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Maioria a favor

STF voltará a julgar indulto presidencial de 2017 em maio

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O Supremo Tribunal Federal vai voltar a analisar, no dia 9 de maio, a constitucionalidade do indulto presidencial de 2017. Em novembro do ano passado, a maioria dos ministros votou a favor e da ampla prerrogativa do presidente da República de decretar o perdão de penas.

Entretanto, como o ministro Luiz Fux pediu vista e o ministro Marco Aurélio deixou o Plenário antes de o tribunal referendar a cautelar que suspendeu o indulto. P presidente, ministro Dias Toffoli, então, decidiu também pedir vista dos autos "em nome da institucionalidade" e suspender a discussão.

Em pauta está a constitucionalidade do indulto de 2017, que ampliou o perdão de penas para além do que está expresso na Constituição. Para o ministro Barroso, relator, o indulto não poderia ter alcançado condenados por corrupção e, por isso, ele suspendeu o decreto.

Cinco ministros foram a favor do indulto e contra a liminar. E quatro ficaram contra o indulto. Sem Marco Aurélio e com Fux fora da discussão por causa da vista, o voto de Toffoli poderia empatar a discussão em cinco a cinco. Por isso, ele pediu vista também do referendo da liminar.

No mérito, há seis ministros a favor do indulto e da não interferência do Judiciário sobre a prerrogativa do presidente de perdoar penas. Portanto, já há maioria para manter o indulto nos termos em que foi decretado em dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer. Está vencendo o voto do ministro Alexandre de Moraes.

HC Coletivo
Em Junho, a Defensoria Pública da União apresentou pedido de Habeas Corpus coletivo para que o Supremo Tribunal Federal analise liminar que suspendeu parcialmente regras sobre indulto.

A entidade autora do HC, representando “todas as pessoas que tiveram seus pedidos de indulto indeferidos em razão da liminar concedida na ADI 5.874”, afirma que, mesmo com reiterações da necessidade de inclusão do feito na pauta, a presidência da corte não acolheu nenhuma das solicitações até o momento.

“Enquanto isso, esta instituição vem recebendo milhares de cartas de pessoas rogando que a DPU tome providências para terem acesso aos benefícios do referido indulto”, afirmou a Defensoria, que anexou nos autos 2.027 correspondências recebidas entre janeiro e maio do ano passado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2019, 15h39

Comentários de leitores

1 comentário

Por favor, basta!

José R (Advogado Autônomo)

Mister se faz respeitar a competência constitucionalmente reservada ao Chefe do Poder Executiva. Toda obediência ao "livrinho". Basta de usurpação! Chega de atentados institucionais contra o Estado de Democrático de Direito edificado pela Lex Magna.
Senhores "iluministas" sustentados pelos postes da via pública não tentem acender seus "luzeiros populares" porque isso provoca curto circuito na nossa democracia!

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