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Pedido de CPI para investigar tribunais deve ser arquivado, afirma relator na CCJ

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Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do pedido de criação de uma CPI para investigar os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pelo arquivamento da proposta.

Segundo ele, “o quadro de aguda crise econômica e institucional enfrentado nos últimos anos impõe a todos muita serenidade e discernimento. Não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”.

Parecer será apresentado na CCJ do Senado em reunião nesta quarta-feira (10)

O relatório será apresentado na CCJ nesta quarta-feira (10/4). No parecer, o senador diz perceber que “o principal sustentáculo” da decisão pelo arquivamento foi o fato de que alguns dos pontos elencados no requerimento da criação da CPI tratarem de situações que são materialmente vedadas.

“Acredito ser juridicamente razoável e lógico o argumento segundo o qual não é possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedadas à investigação parlamentar.”

O relator afirma ainda que o Conselho Nacional da Justiça está apto a enfrentar os desmandos e desvios verificados no Poder Judiciário. Porém, avalia que é urgente a necessidade de o Poder Judiciário e seus membros serem investigados e cobra do STF uma reforma do Estatuto da Magistratura.

Arquivamento
No último dia 26 de março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela advocacia do Senado, segundo os quais parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ. O parecer da comissão será ainda apreciado pelo Plenário.

Em março, o senador Delegado Alessandro (PPS-ES) conseguiu emplacar mais uma vez sua CPI para emparedar os ministros do Supremo e atender a demandas de setores conservadores do Congresso e dos órgãos de persecução. 

A desculpa oficial é que o STF tem extrapolado suas competências e decidido sobre matérias que deveriam ser pauta do Congresso. A bancada fundamentalista reclama especialmente das ações que discutem a criminalização da homofobia e a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

O próprio Congresso não tem levado as intenções do senador muito a sério. Em fevereiro, foi arquivado o primeiro requerimento da CPI que pretendia emparedar os ministros. O presidente do Senado tomou a decisão depois que os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas para a instalação da comissão.

Clique aqui para ler o parecer.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2019, 12h54

Comentários de leitores

1 comentário

Sem entrar no mérito...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como é difícil proceder a qualquer investigação sobre esse que é o Poder mais hermético e sem transparência da República, e que ainda contém resquícios do absolutismo, como a vitaliciedade, um obstáculo a ser transposto se se quiser realmente estabelecer mandatos para os magistrados de qualquer Corte, inclusive os ministros do STF.
Ninguém se atreve a opinar, e a única explicação razoável, que decorre mesmo de um raciocínio por abdução, é que todos os que se calam receiam represálias e retaliações dos juízes, dado poder de autoridade em que estão investidos.
Levar a cabo uma tal CPI exige não só bons fundamentos, mas também e principalmente muita força moral e um passado imaculado, em que não haja máculas que possam vir à tona como moeda de troca “política” para assegurar os rumos da investigação e quiçá seu resultado, força moral esta que, pessoalmente, não acredito se encontre nos parlamentares contemporâneos.
Pessoalmente acredito também que ao Judiciário, assim como à sociedade, convém uma investigação dessa natureza para debelar de uma vez por todas qualquer suspeita de desvio de finalidade das suas funções, ou, eliminar eventual elemento maculador. Em qualquer caso, isso a instituição sairá fortalecida, e muito, aos olhos da sociedade.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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