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Demanda fundamentalista

Senador tenta emparedar ministros do Supremo com pedido de CPI

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O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) protocolou, nesta terça-feira (19/3), requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para emparedar os ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores para atender demandas de setores conservadores do Congresso. Os senadores podem, até meia noite desta terça-feira, retirar assinaturas.

A desculpa oficial para a CPI é que o Supremo tem extrapolado suas competências e decidido sobre matérias que deveriam ser pauta do Congresso. A bancada fundamentalista reclama especialmente das ações que discutem a criminalização da homofobia e a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

"A Constituição determina que a CPI é um direito da maioria. Não depende da vontade do presidente do Senado e do presidente da República. Nós temos apenas o direito de apurar os fatos", afirma o senador.

"Os fatos não escolhem o momento. Cargos importantes, existem notórios no judiciário brasileiro que precisa ser debatido. Todos os senadores receberam cópia, já tratamos desde o primeiro dia", disse o senador.

Sem Credibilidade
Esta é a segunda tentativa do senador de emplacar a comissão no Senado. O próprio Congresso não tem levado as intenções do senador muito a sério. Em fevereiro, foi arquivado primeiro requerimento da CPI. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tomou a decisão depois que os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas para a instalação da comissão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2019, 15h21

Comentários de leitores

10 comentários

Distorção

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Isto não é uma reportagem, mas uma panfletagem! A credibilidade do Conjur está em direção ao lixo.

Tendenciosa

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

Só o título já mostra a parcialidade da noticia. É papel do Legislativo fiscalizar os outros poderes, porque o STF estaria de fora. Ministros do supremo deveriam ser escolhidos dentro do quadro da magistratura em lista tríplice e com mandato temporário.

Baboseiras

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Artigo totalmente tendencioso, aliás como a maioria aqui deste site. Não se vê uma crítica á atuação do STF e muito menos de algum de seus membros individualmente. Parece que é proibido mas não é. O Senado Federal está cumprindo seu papel. Não está emparedando o STF coisa nenhuma. Não existe órgão ou pessoas acima de lei. Todos devem ser fiscalizados e submetidos ao ordenamento jurídico. Aonde está escrito que membros do judiciário, sejam de cortes superiores ou não, não podem ser investigados? Se a autoridade máxima deste país que é o presidente da república pode, por que não os ministros?? eles estão acima de tudo e de todos? Podem tudo? Quem os controla?? Os fiscaliza?? Os investiga?? Ninguém???

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