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Apelação Criminal

TRF-4 diminui pena de José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26/9), a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de 11 anos e 3 meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A decisão foi tomada em apelação na ação em que o político foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em março de 2017, no âmbito da operação “lava jato”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pena de José Dirceu caiu de 11 para 8 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Reprodução

O relator dos processos da operação no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, reduziu o tempo de reclusão por questões da dosimetria da pena. Pelo voto do magistrado, não foram aplicadas circunstâncias majorantes do Código Penal como quando o funcionário público praticante de crimes contra a Administração ocupa cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento em empresa pública. Além disso, Gebran considerou a idade avançada de Dirceu, que tem 72 anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, por decisão de seus dirigentes, pagou, entre 2009 a 2012, vantagens indevidas e propinas no valor de R$ 7.147.425,70 a Renato de Souza Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu. O ex-ministro recebeu R$ 2,1 milhões pelo contrato da estatal com a empresa.

Também são réus na mesma ação, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, além de dois executivos da empresa Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5030883-80.2016.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2018, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Dois pesos e duas medidas (Assessor de Magistrado)

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Interessante vermos que, enquanto o recurso do LULA foi julgado na maior pressa que se poderia imaginar, ou seja, em poucos meses de interposto, o do JOSÉ DIRCEU levou 1 (um) ano e 6 (seis) meses para ser julgado, e, como se não bastasse ainda teve a redução da pena imposta pelo Juízo a quo. Eis, aí, gente, a prova do alegado açodamento; tudo em razão das eleições. Sei que o LULA não é inocente; é desonesto, obviamente; garfou a PETROBRAS; adquiriu imóveis ilicitamente; enriqueceu os filhos; fez aplicações financeira etc., porém, à luz do art. 15, III, da CRFB, ele não está com seus direitos políticos suspensos. Sua sentença ainda não transitou em julgado. A Lei da Ficha Limpa, à luz do citado art. 15, III, é inconstitucional, embora tenha passado pelo crivo do STF. Por fim, é cediço que, antes do recurso do LULA, os apelos que interpostos anteriormente eram julgados entre 11 meses e um ano - o de LULA, em poucos meses, e aí? Ele merece cadeia? Sim. Mas, sem atropelo da Lei e sem parcialidade. Das leituras dos acórdãos do TRF-4, vê-se praticamente a mesma linguagem dos componentes da Turma. Pergunto: Houve "cartel jurídico"? LULA, nunca mais, porém, deixem a Lei andar LEGALMENTE! Por conta disso, poderá acontecer de seu indicado FERNANDO HADAD ganhar as eleições presidenciais/2018, aí, terão que engolir.
Grato,
João Marcos.

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