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Jurisprudência em Teses

STJ divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de estupro

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal - II. Foram destacadas duas teses.

A primeira estabelece que, em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas dos autos.

A segunda tese determina que, se não houver prévia autorização judicial, é ilícita a prova obtida diretamente pela polícia mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS ou conversas por meio de aplicativos (WhatsApp). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2018, 10h10

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