Justiça do Rio de Janeiro bloqueia R$ 8,9 milhões de Luiz Fernando Pezão

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu liminar nessa quinta-feira (29/11) determinando a indisponibilidade de bens do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) no valor de R$ 8,9 milhões, além de bloqueio de suas contas bancárias. A decisão também foi comunicada ao Detran para a restrição a veículos que estejam no nome do político.

Fernando Frazão/Agência Brasil

A liminar atende a pedido do Ministério Público estadual, que ajuizou ação civil pública contra Pezão por improbidade administrativa nas obras de reforma do Maracanã. De acordo com o MP, o projeto gerou prejuízo de quase R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Na decisão, a juíza ressaltou que, para acréscimo em obras do Maracanã, o governo estadual instituiu incentivo fiscal por meio de um termo de compromisso. O benefício foi estabelecido pela Lei 7.036/15, regulamentada pelo Decreto estadual 45.333/15.

Assim, concluiu a juíza, Pezão participou de todas as etapas do processo: o edital de licitação e o contrato 101/2010 de elaboração de projeto e execução de obras de reforma e adequação do complexo do Maracanã foram elaborados enquanto ele era secretário de Obras sem atender às exigências do COI e, depois, já como governador, “de forma a encobrir a falha e evitar sua responsabilização pessoal, ele próprio sancionou as normas legais que iriam justificar os gastos de quase R$ 3 bilhões”.

Mirela ressaltou que deixou de decretar segredo de Justiça porque o interesse público se sobrepõe ao individual no caso, considerando o fato de o réu ocupar o mais elevado cargo do Executivo fluminense.

Prisão preventiva
Luiz Fernando Pezão foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, por decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. 

No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República argumenta que o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi mantido por Pezão e segue ativo. Solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos R$ 39 milhões que supostamente recebeu de propina, diz a PGR.

Mas a possibilidade de deter provisoriamente autoridades ainda é tema controverso, que sofreu diversas alterações desde a promulgação da Constituição Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0278326-55.2018.8.19.0001