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Processo Eleitoral

TSE recebeu 44 mil denúncias e eleitores no primeiro turno das eleições

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Até o dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu 44,5 mil denúncias de eleitores por meio do aplicativo Pardal. O maior número de ocorrências foi o de propaganda eleitoral irregular, com 4.222 reclamações.

Em seguida, aparecem os crimes eleitorais, como boca de urna, transporte irregular, tumulto no lugar de votação, que somam 10.725 registros, seguidos por 5.492 crimes diversos. As denúncias sobre o uso da máquina pública ultrapassam 2,3 mil reclamações, além de 1.447 sobre compras de votos.

Tramitação
Até o momento, 615 pedidos de registro estão sub judice, ou seja, ainda aguardando por uma decisão judicial aos recursos apresentados. Como os casos não foram solucionados, os candidatos foram ao pleito sem situação judicial definida.

Entre os casos julgados, no total, 2.508 candidaturas foram barradas no país. Foram indeferidos 1.393 registros, o que equivale a 63,81% do total de candidaturas negadas. Segundo os dados do TSE, em âmbito nacional, 769  candidatos renunciaram, nove cancelaram seus registros e quatro morreram. Além disso, 162 candidatos se enquadraram na lei da ficha limpa.

Outras 2.653 candidaturas foram cassadas. A ausência de requisito de registro é o principal motivo para isso, com 1.942 cassações (73,15%), seguido por 339 por impugnação(12.77%), 193  por indeferimento de partido ou coligação (7,27%), 10 por abuso de poder (0.38%), quatro por gasto ilícito de recursos (0.15%) e três por conduta vedada (0.11%).

Prazo Apertado
Até o dia 19 de dezembro, o TSE poderá analisar 12 pedidos de inelegibilidade de candidatos, além de outras medidas. As chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão sob relatoria do ministro Jorge Mussi.

Dos 12 processos, quatro foram feitos pela defesa de Bolsonaro e têm como alvo Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB). Mesmo número protocolado pelo petista contra o presidente eleito. As coligações de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) entraram com as demais ações, sendo dois pedidos do pedetista, um da ex-senadora e outro do líder do MTST.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2018, 13h24

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