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Propina na agricultura

Joesley Batista e vice-governador de Minas, Antônio Andrade, são presos

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro Agricultura, Antônio Andrade (MDB), foram presos na manhã desta sexta-feira (9/11). A base do pedido de prisão provisória, atendido pela desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF/1, foi a delação do doleiro Lúcio Funaro. Os fatos narrados já haviam sido informados e documentados na delação do próprio Joesley.

Na prática, o empresário foi preso para ser ouvido. Nos últimos meses, em liberdade, Joesley já deu cerca de trinta depoimentos à Polícia Federal. Apesar da posição contrária do MPF, a delação dos representantes da JBS continua em vigor. Para a desembargadora Sifuentes, a prisão foi necessária para que os fatos verificados em 2014, no governo Dilma Rousseff, não tenham continuidade.

A investigação do inquérito que se tornou conhecido hoje apura o pagamento de propina a servidores e agentes políticos que atuavam no Ministério da Agricultura e na Câmara dos Deputados. Também foram presos Ricardo Saud, os deputados João Magalhães e Neri Geller (ex-ministro da Agricultura) e três advogados.

Ao todo, 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária estão sendo cumpridos, a pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal. O centro da acusação é o suposto esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo — como a própria empresa havia informado.

A defesa de Joesley informou que a prisão de seu cliente foi recebida com “estranheza”, uma vez que o empresário é colaborador da Justiça, função que estaria sendo cumprida “à risca”.

“A investigação só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a Justiça. O acordo segue vigente. Joesley, [Ricardo] Saud e Demilton [Antonio de Castro] já depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a colaborar. Esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os fatos”, afirma o advogado Pierpaolo Cruz Bottini.

André Callegari, que também integra a defesa do empresário, afirmou que causa estranheza a decretação de prisão temporária de um colaborador da Justiça decretada justamente pelo TRF-1, onde a liberdade dele acaba de ser confirmada num recurso do Ministério Público.

"Joesley segue colaborando com a Justiça em inúmeros inquéritos policiais onde os delegados têm reconhecido isso nos termos de depoimento. Inclusive nesse inquérito foram mais de três depoimentos prestados com fornecimento direto de documentos ao delegado. A defesa tem certeza de que a liberdade será restabelecida e irá tomar todas as medidas para apurar o que houve nesse pedido de prisão que não era necessário", afirmou.

Notas frias
De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos teriam utilizado seis escritórios de advocacia para fazer a lavagem de dinheiro paga a um grupo de parlamentares mineiros. Conforme os investigadores, tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial.

Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado — inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF — teriam praticado atos de obstrução de justiça. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal.

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2018, 10h07

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