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Intervenção mantida

Temer pode tentar mudar Previdência sem emenda constitucional, diz Witzel

O presidente Michel Temer (MDB) pode tentar alterar regras previdenciárias ainda neste ano por meio de projetos infraconstitucionais, segundo o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). De acordo com ele, Temer e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), discutiram essa possibilidade em reunião nesta quarta-feira (7/11).

Witzel discute alternativas à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Tânia Rego / Agência Brasil

Witzel se reuniu com Temer e mostrou preocupação com uma possível interrupção no repasse de verba referente à intervenção federal na segurança do estado, caso seja suspensa antes do dia 31 de dezembro, prazo final, para votação da reforma da Previdência. Ele ouviu do presidente que o governo pode partir para a votação de matérias que não requerem emenda à Constituição e, portanto, necessitam de menos votos para aprovação. A Carta Magna não pode ser alterada enquanto a intervenção estiver em vigor.

“O que ele [Temer] me disse é que a conversa entre ele e Jair Bolsonaro era de se tentar aprovar as normas infraconstitucionais, que exigem um quórum menor e podem avançar até o final do ano. Que era para eu sair tranquilo. Se mudar, temos a solução para eventual mudança”, disse Witzel após o encontro.

O governador eleito do Rio apontou que não pediu para que a reforma da Previdência não fosse votada. Mas sugeriu alternativas para manter a presença dos militares nas ruas e, principalmente, o repasse de recursos — segundo ele, de R$ 1,2 bilhão — já previstos para manutenção da segurança pública do estado.

“Se for votar a Previdência, a minha sugestão seria manter através da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] as forças militares no Rio de Janeiro. E o crédito que o Rio de Janeiro está com previsão de receber pode ser através de uma medida provisória, um remanejamento extraordinário, para poder não dificultar o reaparelhamento da polícia judiciária e militar. Que elas não percam essa verba. É a alternativa que eu estou trazendo.”

Intervenção em 2019
O governador eleito também não definiu uma posição sobre pedido de manutenção dos militares nas ruas do Rio no ano que vem. Witzel afirmou que antes fará as mudanças necessárias na área de segurança. Entre elas, conforme anunciado durante a campanha eleitoral, está a extinção da Secretaria de Segurança Pública.

“Primeiro vou definir quem vai ser o meu secretário de Polícia Civil, vamos extinguir a Secretaria de Segurança Pública. [E definir] O secretário de Polícia Militar para que a gente possa fazer uma avaliação e, aí sim, até o final de dezembro levar uma posição para o presidente eleito”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2018, 13h04

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