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Alerta de colapso

Por risco de rebelião, PGR pede intervenção federal no sistema prisional de Roraima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta quarta-feira (7/11), um ofício para o presidente Michel Temer pedindo intervenção federal “imperiosa e urgente” no sistema penitenciário de Roraima.

Segundo o documento, o estado tem hoje 2.683 presos em uma estrutura prevista para receber apenas 1.259. Apesar da pequena população carcerária em comparação ao restante do Brasil, a PGR avalia que a situação atual do sistema é de extrema gravidade.

Dodge sugere que o responsável pela intervenção tenha liberdade para as questões administrativas e financeiras.
Antonio Cruz/Agência Brasil

Dodge afirma que a situação é de “caos” e faz referência a possíveis novas rebeliões como a de janeiro de 2017. À época, 33 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. “A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias como a de janeiro de 2017”, afirma.

A procuradora argumenta que por “circunstâncias congêneres” Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. “A crise de Roraima exige semelhante solução”, diz. Ela acrescenta que o estado apresenta “um quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público estadual”.

Dodge cita o artigo 34 da Constituição, que prevê a intervenção federal em casos de “grave comprometimento da ordem pública”. A PGR descreve situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Segundo o texto, o risco de rebelião tem o agravante da suspensão do contrato com empresas fornecedoras de alimentos ao sistema prisional, devido a irregularidades em contratos ou ao não pagamento pelo estado. Destacou ainda que nada foi aplicado pelo estado dos R$ 57 milhões liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) desde dezembro de 2016 para a reforma e construção de novas prisões. Desse valor, R$ 44 milhões foram bloqueados judicialmente por causa da suspeita de desvios de R$ 3,5 milhões.

“Ao apenado que cumpre pena no regime prisional de Roraima, não se garante nenhuma ordem mínima de direitos. Contemplará o horror da contenção física, num território do qual o Poder Público ausentou-se. Sem nenhuma repressão estatal, a hierarquia interna se estabelece a partir do zero, por meio de condutas atrozes. Perdeu-se ali, não será exagero dizer, a ‘condição humana’”, descreveu. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2018, 21h22

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