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MP no Debate

A Constituição, a "lava jato", as eleições e a revogação do "rouba, mas faz"

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Fazer previsões sobre o futuro é de um risco enorme; escrever sobre o passado recente, também, especialmente quando envolve paixões. É digna de nota, no entanto, a dimensão que o pleito presidencial acabou assumindo para parte significativa do eleitorado. Aquilo que deveria ser um ato de consciência cívica, refletida e madura, teve momentos que lembrava os conflitos entre torcidas de futebol. A disputa virou paixão, e não foi sem motivos.

Para uma eleição que, meses antes, parecia fadada ao desinteresse por parte do eleitor, de certa forma verdadeiro, pois, o número de não votantes foi significativo; mas, para a maioria, transformou-se numa das eleições mais renhidas dos últimos tempos.

Havia muitos interesses em jogo. Um leque enorme de fatores, alguns beneficiando um candidato, outros beneficiando o opoente. Mas um aspecto básico parece ter sido decisivo. A população resolveu revogar a antiga máxima, atribuída a um ex-governador de São Paulo, mas, por certo, operante em todos os rincões. A famosa frase “rouba, mas faz” sai definitivamente abalada desta eleição.

E isso não é conclusão apenas da eleição presidencial. Essa constatação ficou evidente já no primeiro turno das eleições quando a população negou seguimento à carreira de dezenas de senadores e de outros candidatos, personagens conhecidíssimos do cenário político nacional.

Jamais, na história do país, tivemos tamanha renovação política, registraram os diferentes periódicos, após a proclamação dos resultados para o Legislativo. E não foi diferente no segundo turno, com a vitória de um candidato de um então pequeno partido, sem tempo de televisão e com poucos recursos.

As enormes mudanças que tivemos na vida política do país têm nome e endereço: operação "lava jato", Curitiba, estado do Paraná.

É obvio que há muitos antecedentes, pressupostos necessários que permitiram essa ocorrência. Para ficar nos mais óbvios, cito: o aparecimento das redes sociais, a disseminação do uso do smartphone, a aprovação da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013) e a colaboração premiada (artigo 4º), a facilitação da cooperação internacional.

Todavia, o evento que congrega todos esses pressupostos e lhes dá evidência surgiu em Curitiba, com um grupo de profissionais de altíssima qualidade. Procuradores da República, juntamente com delegados e agentes da Polícia e Receita Federal, trabalhando junto a um magistrado de extrema competência, deram conhecimento ao Brasil dos meandros dos negócios escusos praticados com o dinheiro público.

As histórias reveladas caíram como bombas junto à opinião pública. Parecia até que, a certa altura, a população teria perdido a sensibilidade tal o volume e a sequência de escândalos envolvendo os expoentes da política nacional. Malas com centenas de milhares de reais, apartamento com milhões esparramados pela sala, sítio e apartamento remodelados por construtoras pagas pelo governo, comissões privadas em negócios públicos, desvios de verbas através de partidos políticos, caixa 2, caixa 3... até os talheres do Palácio foram levados.

A realidade dos negócios governamentais veio a público com tal crueza que a tal probidade administrativa parecia não ter vigência na República brasileira, apesar de a Constituição Federal estabelecer sua obrigatoriedade (artigo 37 e parágrafo 4º).

Houve um momento do processo, inclusive, em que a defesa dos atos ímprobos ganhou tamanha envergadura, sustentada pelos caciques políticos e seus órgãos auxiliares, distribuídos nos meios de comunicação, que a operação quase malogrou. Não fossem as redes sociais e o apoio da população, a "lava jato" teria sido extinta.

Houve quem vaticinasse que o destino da operação estava fadado a repetir o insucesso da operação mãos limpas da Itália, que, após um período de muito êxito, acabou sendo abatida pelos grupos ligados ao poder político.

As eleições de 2018 eram decisivas nesse aspecto. Mantidas as mesmas lideranças políticas, aquelas envolvidas nos escândalos de corrupção, e a "lava jato" terminaria antes do término do novo mandato.

A população, no entanto, que parecia apática, encontrou um porta-voz de sua indignação. Um personagem de frases polêmicas, que não faz o papel do politicamente correto, mas que caiu nas graças de muita gente. Transmitia sinceridade nas palavras e ostenta um currículo sem acusações de malversação de dinheiro público.

Aliado à situação inusitada em que nos encontrávamos, surgiu o discurso da renovação das lideranças. Era preciso tentar algo novo. A moldura velha estava carcomida pelos cupins.

Houve quem tentasse dar uma mão de verniz e seguir no velho sistema; afinal, sempre havia funcionado.

Todavia, os tempos mudaram. O mundo está sempre em mudança contínua, e a sociedade humana parece ter acelerado a velocidade de forma muito significativa. Saímos do tempo das carroças e atingimos a velocidade dos aviões, ao menos em termos de comunicação social.

É verdade, o número de fakes foi impressionante. O lixo produzido foi brutal, mas eficiente. A comunicação era rasteira, rasa, realçando sempre os aspectos negativos do adversário, transformado em inimigo. As discussões de propostas, de projetos, foram elementos secundários na campanha. Os focos foram o sistema econômico: capitalismo liberal x socialismo; e integridade x corrupção. O último tema, seguramente, foi o mais importante na determinação do resultado eleitoral. E isso levando em consideração não apenas a eleição presidencial, mas especialmente o primeiro turno com sua infindável “cassação” dos políticos profissionais acusados de corrupção, ou os opositores da "lava jato".

A população se posicionou de forma muito clara, muito nítida, retirando da cena política a grande maioria daqueles envolvidos com improbidade administrativa. É verdade, restaram algumas figuras conhecidas, mas em número menos significativo.

Se os novos parlamentares eleitos vierem imbuídos da mesma vontade expressada pela população nas urnas, teremos um novo Congresso, mais íntegro, mais voltado para o interesse público e menos para negociatas privadas com verbas governamentais.

O mandato outorgado o foi com finalidade clara e definida. Se será honrado, o futuro dirá.

A nomeação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça, no entanto, é um sinal significativo de que a luta contra a corrupção prossegue e, agora, com um importantíssimo aliado: o governo federal.

A "lava jato" deixa de ficar restrita a Curitiba e aos escândalos envolvendo a Petrobras e poderá estender seus tentáculos por todo o país.

É óbvio que essa estrada tem muitas pedras no caminho, que as tentativas de sabotagem prosseguirão, que as pessoas envolvidas tentarão se safar das consequências de seus atos, e que, em razão do próprio dinheiro amealhado com a corrupção, possuem alguma chance de êxito. Todavia, se os órgãos do governo passarem a colaborar com a Justiça e com o Ministério Público na busca do ressarcimento dos cofres públicos, os autores dos atos ilícitos praticados terão suas chances de impunidade bastante reduzidas.

Enfim, a população fez uma opção histórica, a qual merece registro e comemoração. A depender do povo, o “rouba, mas faz” está revogado na política brasileira. A partir de 2018, a exigência é por políticos íntegros que busquem o efetivo interesse público.

Esperemos que, a partir de agora, o artigo 37 e seu parágrafo 4º da Constituição Federal tenham não apenas vigência formal, mas, também, eficácia plena na vida dos negócios republicanos.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

 é procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, mestre em Direito e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2018, 15h45

Comentários de leitores

5 comentários

vamos ver, é um pouco cedo

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Uma campanha produz um "lixo brutal mas eficiente" de fake news, está sob investigação da PF quem pagou por disparos que podiam chegar a 12 milhões, ou seja, se houve financiamento empresarial ilegal, mas nem um pio. E isso porque aqui é um site jurídico. A Lava a Jato é uma benção, mas grampeou prisioneiro, divulgou ilegalmente grampo de conversa da presidente, grampeou o escritório dos advogados do acusado que o juiz ia julgar, divulgou ilegalmente grampo de conversa entre mãe e filho e parentes, fez condução coercitiva sem respeitar os procedimentos, forçou delações premiadas com prisões preventivas sem fim, mas nem um pio. E isso porque aqui é um site jurídico. 1/3 do congresso eleito sofre processos judiciais, a ver se Temer das malas será salvo, Aécio tem processos arquivados, Aloysio Nunes também, integrante da equipe do eleito tem três acusações da lei Maria da Penha e uma criminal que não deu em nada e assim segue a humanidade.

Concordar?

Matheus Guimarães, advogado. (Advogado Assalariado)

Eu até poderia concordar contigo, mas aí seríamos dois falando besteira.

Muito bom!

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Somente aqueles que participaram da LAVA JATO viram, de per si, sem o filtro da mídia , ou dos envolvidos que insistem em negar a realidade, o assalto aos cofres públicos praticado pelos últimos governantes. Se muito ainda está por vir, certamente, aquilo que já existe é significativo e demonstra que o país precisa de mudanças profundas, tanto em suas estruturas e legislação, mas como também em sua cultura.

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