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Entendimento criticado

Receita reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e Cofins

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Em nota publicada nesta terça-feira (6/11), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado em notas fiscais.

O entendimento já havia sido divulgado na Solução de Consulta Interna Cosit 13, de 18 de outubro de 2018. Segundo a Receita, apesar de a tese não explicitar, os votos dos ministros formadores da tese vencedora recaíram sobre a parcela mensal do ICMS a recolher a ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.

No entanto, o entendimento do Fisco tem sido criticado por tributaristas que já vislumbram uma nova corrida ao Judiciário. Para os advogados, a Receita se aproveitou de recortes dos votos dos ministros que contêm algumas imprecisões nos termos para chegar a essa conclusão.

Para Thiago Garbelotti, do Braga & Moreno Consultores & Advogados, o posicionamento da Receita extrapola o alcance da decisão do Supremo, exigindo um cálculo desconexo da sistemática de recolhimento e apuração das contribuições.

"Por mais que a Receita repita esse entendimento equivocado como um mantra, as compensações pretendidas pelos contribuintes deverão pautar-se por aquilo que de fato foi decidido pelo Supremo e em conformidade com as regras e princípios que norteiam o recolhimento do PIS e da Cofins", afirma.

O tributarista Fábio Calcini explica que o entendimento da Receita difere da decisão do Supremo e do que foi buscado pelo contribuinte.

"A Receita está tentando dificultar e assustar o contribuinte que vem, a partir de várias decisões reiteradas, excluindo o ICMS da base de cálculo. Estão tentando por meio indireto ganhar uma causa perdida no Supremo", afirma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2018, 16h55

Comentários de leitores

2 comentários

E se foi a lógica matemática...

Márcio Alexandre Freitas (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Logicamente, só se EXCLUI o que foi INCLUÍDO, não? E o que está INCLUÍDO no preço/receita bruta proveniente da venda de uma mercadoria com ICMS submetida igualmente ao PIS e à COFINS? O ICMS "pago", que somente será conhecido no final do mês, depois de realizadas as operações geradoras de receitas? O contribuinte, então, precisa de uma "bola-de-cristal" para excluir o ICMS "pago" (a pagar) da receita bruta gerada a partir de cada venda realizada? Empresas com saldo credor do ICMS "nada incluíram" em suas receitas brutas a título de ICMS? Um estudante de primeiro ano atento às mais básicas regras de formação de preço sabe que, para defini-lo (o preço), calculando o ICMS "por dentro", deve se dividir o "valor líquido" (antes do ICMS) por 1 (-) a alíquota correspondente. Ou seja, quando se cobra R$ 121,95 como preço (e consequente RECEITA BRUTA) de venda de uma mercadoria com ICMS de 18%, tem-se exatamente R$ 21,95 "devidos" a título de imposto estadual, conforme DESTACADO na pertinente nota fiscal. Logo, ao tributar R$ 121,95 como RECEITA BRUTA, o contribuinte considerou, INCLUÍDO nessa receita tributável, os R$ 21,95 RELATIVOS AO ICMS. Esse montante foi INCLUÍDO - LÓGICA, FISCAL e CONTABILMENTE falando - e, portanto, é esse mesmo e INTEGRAL valor que deve ser EXCLUÍDO, sem ladainhas.
Fazer cálculo da "cadeia de circulação", analisando "débitos e créditos" para SUPOR um "exagero" na exclusão do ICMS TOTAL DESTACADO nas notas fiscais se traduz em um malabarismo descabido na vã tentativa de perpetrar o "ganhou MAS NÃO LEVOU" (ou levou menos do que deveria).
Como diz Lênio Streck, vamos estocar comida...

Icms base pis cofins

Kleinjc (Contabilista)

Será que tem sentido?
O ponto de vista do esclarecimento tem sua lógica, considerando que o ICMS incide sobre o valor agregado, considere uma cadeia de 3 etapas R$ 100,00; R$ 200,00 e R$ 300,00. O direito ao crédito (a receber pela empresa) na etapa 1 para o 2 é de R$ 18,00 (18%) da etapa 2 para o 3 é de R$ 36,00 (18% s/ 200,00) e da etapa 3 para "n" é de R$ 54,00.
Sendo o ICMS não cumulativo o total do ICMS na cadeia e repassado ao Estado é de R$ 54,00, ou seja R$ 18,00 a cada etapa (débito - crédito).

Se deduzirmos da base de cálculo o ICMS destacado em cada operação teremos 18% na etapa 1; R$ 36,00 na etapa 2 e R$ 54,00 na etapa 3, ou seja uma dedução de R$ 108,00, ou seja, bem maior do que a efetivamente paga.

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