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Propriedade intelectual

Empresária é acusada de simulação contratual e exploração indevida de marcas

A empresa Dragões Digitais ajuizou ação contra a empresária Cristiana Arcangeli, sob acusação de simulação contratual e exploração indevida de marcas. Os autores pedem a concessão de liminar para que Cristiana se abstenha de usar as marcas O Pulo da Gata e do Método Unlock e que retire do ar vídeos com conteúdo educacional privado de projetos licenciados por ela e a Dragões em setembro de 2017.

Segundo a petição inicial, assinada pelo Terras Gonçalves Advogados, os autores idealizaram os produtos digitais e chamaram Cristiana, que é apresentadora do programa Shark Tank Brasil, para fornecer conteúdo, participar das gravações e aprovar o material depois de produzido, no papel de celebridade especialista.

Além de não compartilhar o esperado, os sócios da Dragões Digitais acusam a empresária de “dificultar a evolução do projeto” com ações como se ausentar de processos dos programas e incluir pessoas estranhas ao negócio sem autorização.

Durante a dissolução de duas sociedades na empresa autora, a empresária também é acusada de interferir, “condicionando a continuidade do projeto com a assinatura do distrato e com a assinatura de aditivo contratual para extirpar direitos dos autores”. 

Além do cancelamento desse aditivo contratual, o pedido inclui o ressarcimento por valores devolvidos a alunos que cancelaram ou desistiram do curso, uma vez que Cristiana teria dado causa à rescisão contratual.

Segundo a assessoria da empresária, ela não tomou conhecimento da ação judicial. "Somente nos manifestaremos após sermos oficialmente intimados", disse. 

Segundo a petição, foi marcada uma sessão de conciliação para o dia 19 de setembro, depois adiada para 3 de outubro a pedido do representante legal da apresentadora, mas na qual a parte acusada não compareceu. A causa tramita com um valor total de R$ 1,6 milhão.

Clique aqui para ler a petição.
Processo 1111347-85.2018.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2018, 10h51

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