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Justiça Federal em SP cassa inscrição de advogados condenados por concussão

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A Justiça Federal em São Paulo decidiu cassar o registro de dois advogados na Ordem dos Advogados do Brasil por eles terem sido condenados por concussão. A decisão, do dia 7 de março, é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e foi publicada nesta semana. O nome do juiz não foi divulgado.

Os advogados foram condenados a 7  anos e 3 meses de prisão. No mesmo processo, também foi cassado o cargo público de um agente federal.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão é ilegal. De acordo com o Estatuto da Advocacia, somente a entidade pode retirar do profissional a condição de advogado e inabilitá-lo para o exercício da profissão, explica Roberto Charles de Menezes Dias, procurador de defesa das prerrogativa do Conselho Federal da OAB.

"A Justiça não tem competência para cassar o registro. Ainda que o advogado seja condenado por um crime infamante, cabe à Ordem, em processo administrativo, cancelar a inscrição."

"A primeira regra da hermenêutica jurídica é que leis restritivas de direito, como é a Lei Penal, só podem ser interpretadas restritivamente. Não se pode ampliar o sentido de uma lei", argumenta Charles. "O artigo 92 fala em perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, o que não inclui a advocacia." 

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0003575-92.2011.4.03.6181

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2018, 9h00

Comentários de leitores

17 comentários

Prezados advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

Vocês reclamam, reclamam, reclamam ...e reclamam do Poder Judiciário. Porém, eu, simples funcionário atendente de balcão em Ofício Cível, lhes pergunto: - De onde veem os membros da Magistratura e do Ministério Público? E eu, em solilóquio, respondo: - Da advocacia.
Quem compõe a advocacia?
São os advogados brancos (descendentes de europeus - a grande maioria), reacionários, racistas (adeptos das teorias dos nazistas Gottfried Feder e Dietrich Eckart ) misóginos, orgulhosos, insensíveis, homofóbicos, vaidosos, prepotentes, gananciosos, antissemitas, egoístas, preconceituosos e positivistas.
Diante dessas "qualidades", o que vocês esperam da Magistratura e do Ministério Público?
Talvez se ingressassem no serviço público descendentes de judeus, de ciganos, de índios, socialistas,afro-brasileiros, homossexuais, mulheres em maior quantidade, portadores de necessidades especiais, comunistas, além de outros componentes de minorias, poderíamos ter Juízes e Promotores humanistas. Porém, o Poder Público é avesso à entrada em seus quadros desses "perdedores".
Em determinado concurso público perguntaram a uma candidata se ela ficaria grávida durante o período de vitaliciamento, em outro, perguntaram a um candidato se "ele suspenderia as audiências para rezar".
Com a resposta, vocês, advogados.

Acefalia vintenária

José R (Advogado Autônomo)

Faz vinte (20) anos que não há presidentes na OAB/SP e no CONSELHO FEDERAL.
Daí o crescente desrespeito para com a advocacia e a humilhação cotidiana.
Quero a OAB de volta, em nome da profissão, da cidadania e da nossa Democracia!
OAB de volta, já! Chega de pantomimas, homenagens sem fim e subserviência!

Oab poderia esclarecer

Voluntária (Administrador)

A OAB poderia esclarecer, com a transparência que se espera das autarquias, quantos advogados afastou nos últimos cinco anos e quantos suspendeu. Estes números são ignorados pela sociedade. Alguns dizem que é assim porque são insignificantes. Prefiro não acreditar nisto.

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