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Paridade de armas

Juiz do Amazonas determina que defensor se sente no mesmo plano de promotor

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Pela paridade de armas entre a acusação e a defesa, um juiz do tribunal do júri de Manaus permitiu que o defensor público se sentasse no mesmo plano que o promotor de Justiça.

LC 80/1994 determina que defensores fiquem no mesmo plano que promotores.
123RF

No começo da audiência, o defensor do Amazonas Maurilio Casas Maia pediu para se sentar do lado esquerdo do juiz, no mesmo plano do Ministério Público (que fica do lado direito).

O objetivo, segundo Maia, era assegurar o tratamento isonômico à acusação e à defesa, estabelecido pela Constituição Federal, além de traduzir essa igualdade na disposição cênica do tribunal do júri.

O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos aceitou o pedido, em respeito ao que determina o artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei Complementar 80/1994.

Maurilio Maia afirmou à ConJur que a decisão resgata a figura do defensor público, que existia quando o Rio de Janeiro era a capital do Brasil. Além disso, a medida busca evitar que jurados sejam induzidos ao erro, apontou.

“O respeito à legislação federal de regência da Defensoria Pública, além de garantir tratamento isonômico e constitucional entre defesa pública e acusação pública, representa um resgate da origem histórica do cargo de defensor público no Rio de Janeiro da década de 1940 e 1950, além de estar de acordo com a missão institucional da Defensoria Pública de custos vulnerabilis. Ademais, busca-se evitar qualquer indução ou equívoco ao jurado leigo em decorrência da proximidade física na clássica disposição cênica do Júri entre acusador e juiz-presidente”, destacou o defensor.

Processo 0236503-94.2013.8.04.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2018, 7h21

Comentários de leitores

8 comentários

Egos de Todas as partes

Alexpf (Procurador Federal)

Tendo em vista que vivemos em um Estado Democrático de Direito, já passou a hora de retirar qualquer meio físico que coloque alguém acima das partes e advogados. É muito fácil resolver a situação. Retire-se o tablado e todos ficam no mesmo plano: Acusação, magistratura, partes, advogados.

Excelente.

Rafael Pedro (Advogado Autárquico)

Não há nenhum sentido para essa simbólica, mas injusta diferença. Se são iguais processualmente, as partes devem ser acmodadas no mesmo plano, igualmente.

nada mais natural

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Ficam discutindo bobagem. O Juiz fez o que posiciona as partes em igualdade ... ao menos aparentemente !

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