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Execução antecipada

Esperar trânsito em julgado é "promover retrocesso", diz procurador da "lava jato"

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Autorizar a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado é "continuar promovendo justiça", mesmo que contradiga o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. É o que defende o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, que trabalha na operação "lava jato" em Curitiba. Para ele, se o Supremo Tribunal Federal voltar a obedecer a regra constitucional e determinar que a prisão só pode ser executada depois do trânsito em julgado, vai "promover o retrocesso".

Segundo o procurador, permitir prisões apenas depois do trânsito em julgado – entendimento adotado pelo STF até 2016 e descrito também no artigo 283 do Código de Processo Penal – incentiva a interposição de "recursos protelatórios". “Já vi embargos de declaração de quarto grau. Isso serve à específica finalidade de ‘embarreirar’ um provimento jurisdicional, impedir o transito em julgado”, disse Pozzobon no seminário Corrupção e impunidade, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na opinião de Pozzobon, não há mais presunção de inocência após o segundo grau. Ele repetiu a tese do ministro Teori Zavascki de que as cortes superiores não discutem fatos, mas teses jurídicas. Quando é preciso análise de ministros para prender alguém, é passada a imagem de que “vale a pena praticar delitos”, opinou o procurador.

“Uma Justiça efetiva é uma Justiça que responde no tempo adequado. Imaginar que uma decisão judicial que vai ser cumprida 30 anos depois pode cumprir efeito dissuatório é acreditar em contos de fadas”, declarou.

Novos instrumentos
No mesmo evento, o procurador da República no Rio José Augusto Simões Vagos destacou que a regulamentação da colaboração premiada no Brasil (feita pela Lei 12.850/2013) facilitou, e muito, as investigações de crimes de colarinho branco.

Com as colaborações, a polícia e o MP não mais precisam depender de escutas telefônicas, disse Vagos. Embora tenha ressaltado que essa medida é útil, ele avaliou que as colaborações trazem informações mais precisas, e corroboradas por outras provas, como exige a lei.

Por sua vez, o promotor do Rio Leonardo Cuña afirmou que o foro por prerrogativa de função é uma instituição medieval, ligada à noção de ausência de igualdade entre pessoas. “Se você está defendendo o foro privilegiado, pode se recolher a um mosteiro e começar a escrever”, provocou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2018, 21h12

Comentários de leitores

6 comentários

Pizzo ruim provoca deslizes, quedas e arranhões

Macaco & Papagaio (Outros)

Pozzobon, qual a lei do país que diz que deve haver prisão automática após condenação em segundo grau, fora dos casos da preventiva (art. 283, do CPP)?
Queremos também acabar com a corrupção e a impunidade, mas comecem respeitando a Constituição e os Códigos em sua literalidade.
Ah isso é difícil compreender isso né, recebendo auxílio-moradia quando a Carta Magna fala em subsídio único e veda qualquer acréscimo ou vantagem pecuniária?
Queria ver se Pozzobon estivesse no banco dos réus e fosse vítima de um erro judiciário; se iria afirmar que "não há mais presunção de inocência após o segundo grau"...e daí iria ficar uns 30 anos na cadeia até o considerarem ele definitivamente inocente.
O que é preciso é estabelecer prazos para vocês do Estado decidirem e julgarem; e não ficarem gastando tempo e dinheiro público em seminários com verborragias ou exposições midiáticas. Quer uma solução? Dividam seus altos salários com mais 3 concursados e essa morosidade/lerdeza/indolência para termos respostas céleres da Justiça melhoraria muito.
Querem uma justiça efetiva ou uma efetiva justiça? cumpram com o ofício de vocês a contento.
Que até se façam reformas na legislação do país (é mesmo necessário até no sistema recursal), mas não inventemos modas ou normas pessoalistas, pois também não acreditamos na santa pureza dos homens, nem "em contos de fadas” de procuradores ou juízes ativistas de hoje...serão os mesmos verdugos do ocaso da juristocracia plutocrata de amanhã.

E o trânsito em julgado?

Antonio Carlos Rodrigues Milardi (Advogado da União)

Esses promotores na ânsia de prender especificamente Lula deixam de raciocinar o direito... ora, quer legitimar antecipação de pena sem trânsito em julgado, mude a constituição....

Infeliz comentário

Yawhe Yeshua (Administrador)

Lamentável comentário de um operador de justiça que devia antes de qq. cousa primar pelo respeito a nossa carta magna ...Imaginem um comentário deste naipe sendo feito na Inglaterra por um operador de justiça desta nação?
Tempos bicudos... Minha opinião é que este "procurador "
devia ser exonerado.

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