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Processo Administrativo

CNMP abre processo contra procurador da República que criticou Temer no Facebook

A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu abrir processo disciplinar contra o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que trabalha na operação "lava jato". A decisão foi tomada em reclamação apresentada pelo ex-presidente Lula, mas foi justificada pelo "emprego de expressões depreciativas e desqualificativas" ao presidente Michel Temer.

O pedido havia sido arquivado pelo promotor Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, auxiliar da Corregedoria, em dezembro de 2017. No dia 13 de março, foi parcialmente acatado pelo corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. A relatoria será do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

As reclamações do ex-presidente eram contra duas postagens de Santos Lima no Facebook. Em uma delas, ao falar sobre as atitudes de Temer, o investigado fez uma comparação com os movimentos do petista:

Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de 'acusar o acusador'. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo. Do jeito que vai tocar esse país é capaz de atuais acusados pela Lava Jato, também não qualificados para o cargo, consigam apoio da sociedade para voltar para a Presidência. É só lembrar que o governo incompetente de José Sarney levou ao desastre do governo Collor

No entendimento do corregedor-nacional, Carlos Fernando dos Santos Lima deixou de observar o dever legal de decoro pessoal, em "ultraje à honra e à imagem do Chefe do Poder Executivo Federal" ao "proceder com emprego de expressões depreciativas e desqualificativas dirigidas ao Presidente da República Michel Temer, com conteúdo desrespeitoso em postagem lançada em sua página pessoal do Facebook”.

O PDA segue para apensamento em sessão do plenário e tem 90 dias para ser concluído.

Manifesto desfavorável
Em nota, os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná que trabalham na operação “lava jato” reclamaram da abertura do processo. “Nas redes sociais, o procurador e cidadão Carlos Fernando dos Santos Lima faz críticas públicas que, analisadas no seu contexto, veiculam comentários sobre atitudes e ideias de autoridades públicas, sem qualquer ataque a pessoas específicas”, comentaram, em nota divulgada nesta quarta-feira (21/3).

Os representantes da investigação no MP defenderam a liberdade de expressão diante do caso. “É dever do Ministério Público e direito de todo cidadão trazer a público e explicar o envolvimento comprovado de partidos políticos e políticos em crimes, de forma privada ou pública, e de apresentar reprovação em relação a tais comportamentos, inclusive com a indicação nominal dos envolvidos e particularmente quando acusações formais já foram apresentadas”, concluíram.

Clique aqui para ler a decisão do Orlando Rochadel Moreira.
Clique aqui para ler a portaria de instauração do processo
Reclamações Disciplinares 1.00659/2017-01
 e 1.00211/2018-24.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2018, 21h01

Comentários de leitores

5 comentários

E a liberdade de expressão?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

... é trilhar ao rumo da ditadura.

E a liberdade de expressão?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O Brasil regride ao buscar restringir ou abolir a liberdade de expressão. O ex-presidente Lula é condenado em ação penal e o presidente Temer responde a procedimento(s) investigativo(s). Desta forma, a crítica a pessoa pública, ainda que contundente não constitui crime ou infração administrativa -ainda que formulada por funcionário público- desde que circunscrita às atividades públicas dos criticados. Agir ao contrário é trilhar ao

Ambos estão corretos

Alair Cavallaro Jr (Outros)

Humor negro x (Suíça x Brasil), estão corretos, e só ocorrem pelo fato de estarmos em um país falido moralmente, onde até no stf lavasse roupa suja!
Dai, caímos na Teoria de Tostínes.

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