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Processo alterado

Ministro, advogados e professores comentam dois anos de vigência do CPC

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Com dois anos de vigência completados no domingo (18/3), o novo Código de Processo Civil tem como grande qualidade ter estabelecido a busca por soluções da litigiosidade. A análise é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que participou de um seminário nesta segunda (19/3) para debater as principais mudanças que a nova lei impôs.

Gilmar Mendes afirma que o código de 2015 avançou na resolução alternativa
de conflitos, mas reclamou de prazos.
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Durante o evento organizado pela unidade de São Paulo da Faculdade de Direito do Instituto de Direito Público, o ministro se disse um crítico e um cético.

Gilmar reclamou especificamente da forma que o código lida com prazos, classificando o método como pouco adequado para o mundo informatizado.

Já o modo como o CPC estabeleceu os recursos repetitivos, na avaliação de Gilmar, é “uma grande qualidade”. “Nós precisamos de meios e modos para diminuir a litigiosidade e essas são ferramentas para pacificar entendimentos. A lei também avança na mediação e na arbitragem, e é bom lembrar que temos que repensar a exclusividade estatal para julgar”, disse o ministro.

Ponderação no bloqueio
Daniel Penteado, professor do IDP, ressaltou que o novo CPC trouxe mais equilíbrio para a questão da desconsideração da personalidade jurídica – ferramenta que permite que a empresa seja cobrada por dívida pessoal de seu sócio.

“O CPC estabelece a necessidade de um procedimento próprio para a desconsideração e bloqueio de contas. E também fixa em 15 dias o prazo para o contraditório”, disse Penteado.

Honorários respeitados
Honorários advocatícios e o código foram o tema do advogado Rogerio Mollica. Ele explicou que, antes do novo CPC, ao se ganhar uma causa da Fazenda Pública, o valor da remuneração pelo trabalho de profissionais era fixado sempre muito abaixo de 10%. A lei agora regula o tema e estabelece patamares mínimos.

Antecipando em anos 
O professor Elias Marques de Medeiros Neto contou um caso prático de sua atuação como advogado, utilizando a ferramenta da produção antecipada de prova sem urgência.

“Tenho um cliente que foi autuado administrativamente acusado de infração ambiental. Na esfera administrativa, pedi pelo direito de produzirmos perícia. Como sempre, negaram. Fui até a Justiça, amparado no CPC, e disse: ‘Olha, vou continuar lidando com o processo administrativo. Mas posso já começar a produzir essa prova, já que em alguns anos nós estaremos aqui na Justiça?’ O juiz concedeu”, disse Elias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2018, 19h03

Comentários de leitores

1 comentário

iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

A teoria é amiga da cultura, enquanto a prática da realidade. O homem é o demônio do homem. Se posso dizer que entre 1000 posso tirar 1 é sinal que a minoria é a exceção. A lei é igual para todos. Quer coisa pior que essa! Melhor não existisse. Você sabe que uma coisa real em tese que a reforma dos Ritos trouxe, foi a inauguração da audiência premonitória. Imagine você com o bom direito dizer para o réu frente ao juiz: Pq o senhor não quer um acordo, que aliás em termos de judiciário mercantilizado ao estilo da Justiça do Trabalho atual, para espantar lides, não há coisa mais certa para os espertos. O juiz se for dinâmico e quiser, já tem elementos para julgar o processo.(!) Comemorar o quê! Tudo está do mesmo jeito para pior. Ou será que só os meus procedimentos não caminham. Nem no JESP para o que foi feito. SANTOS DEUS. E, você, se for advogado conhecido deve mesmo agradar ao rei, pois, a pena vem mesmo. Quantos erros e desacerto hoje bem melhorados. Há casos de extinção do procedimento em virtude de você não provar fato negativo do réu. Melhorou ou não para o judiciário! Depois da máxima "não está satisfeito procure o tribunal" juiz só acumula processo na mesa se quiser. Um candidato a juiz em um estado que não se sabe, disse com 25 anos em seu primeiro concurso que vai de cara arrumar um assessor pois, juiz não trabalha. PASMEM SENHORES. O seu brasil vai levar anos-tempo para recuperar a sua imoralidade instalada. (bem entendido). Observe o discurso pulítico, vá ao culto ao demônio e tira suas conclusões.

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