Políticos e autoridades do Direito repudiam assassinato de Marielle Franco

O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), na noite desta quarta-feira (14/3) no centro da cidade, gerou repúdio de diversos políticos e autoridades do Direito. 

Marielle voltava para casa após um evento quando o carro em que estava foi emparelhado por outro veículo, de onde partiram nove tiros. Quatro deles atingiram a cabeça da vereadora, que morreu na hora, assim como o motorista, Anderson Gomes.

Reprodução/Facebook

Uma assessora que também estava no automóvel não foi alvejada. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de execução.

O presidente Michel Temer (MDB) declarou que o homicídio de Marielle e de seu motorista é “inaceitável” e “inadmissível”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer ainda classificou o crime como um “atentado ao Estado de Direito e à democracia”.

O emedebista aproveitou para dizer que a intervenção federal decretada na segurança do Rio de Janeiro visa “acabar com esse banditismo desenfreado que se instalou na cidade por força das organizações criminosas”, antes que o crime “destrua nosso futuro”.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), classificou o assassinato da vereadora de um “ato de extrema covardia”. Ele afirmou que acompanhará a apuração dos fatos “para a punição dos autores desse crime hediondo que tanto nos entristece”.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella (PRB), lamentou o “brutal assassinato” de Marielle. Ele também declarou que a trajetória dela “continuará a brilhar como uma estrela de esperança para todos que, inconformados, lutam por um Rio culto, poderoso, rico, mas, sobretudo, justo e humano”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que o assassinato da vereadora e de seu motorista “ significa um trágico avanço na escalada da barbárie que deve ser contida custe o que custar”.

O interventor federal no Rio, general Braga Netto, disse que repudia esse tipo de ação criminosa. “Ele se solidariza com as famílias e amigos. O interventor federal acompanha o caso em contato permanente com o Secretário de Estado de Segurança”, diz a nota do Gabinete de Intervenção.

Órgãos jurídicos
Autoridades do meio jurídico também demonstraram indignação com a morte da vereadora. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, abriu a sessão desta quinta (15/3) expressando “profundo pesar” pelo assassinato de Marielle Franco.

Em nome da Justiça Eleitoral, Fux disse que todos “que velam pela higidez do processo democrático” ficaram “chocados que no mundo de hoje se tente calar a voz da política com uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório nesse campo”.

“Nesses momentos a sociedade sofre muito, mas a sociedade não se cala nem há de se calar. Nós aqui, em nome de todos os colegas [magistrados], das bancas [de advocacia] e dos eleitores, gostaríamos de manifestar profundo pesar pela trágica morte dessa vereadora”, afirmou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, com o homicídio de Marielle, “morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por Justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco. Para sempre Marielle!”.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que o assassinato da integrante do Psol “é um atentado contra toda a sociedade brasileira, reflexo da intolerável realidade de violência que castiga diariamente o povo do Rio de Janeiro”. 

Destacando que Marielle representava as bandeiras do feminismo e dos direitos humanos, Laurita declarou que o STJ espera que o crime seja apurado “de forma célere e eficiente”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, expressou integral apoio ao trabalho do Ministério Público do Rio nas investigações do assassinato da vereadora. Ela determinou a instauração de procedimento para analisar se é o caso de tentar federalizar o caso — medida possível quando o Superior Tribunal de Justiça vê violação de direitos humanos e problemas nas investigações estaduais.

Dodge designou uma equipe para acompanhar as investigações e se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussen. Vão integrar o grupo a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Farina; o secretário de Relações Institucionais do CNMP, Nedens Ulisses, e o secretário de Direitos Humanos da PGR, André de Carvalho Ramos.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, divulgou nota na qual disse que o “assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito”.

Por seu turno, o presidente da seccional fluminense da OAB, Felipe Santa Cruz, declarou que a entidade “não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos”. “Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado Democrático de Direito”, avaliou.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, manifestou "profunda preocupação" com a ousadia de grupos criminosos, "que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar".

O Tribunal de Justiça fluminense declarou que "a morte de uma representante eleita democraticamente pelo povo carioca representa um duro golpe no Estado Democrático de Direito".

"Ao Poder Judiciário, cabe assegurar o pleno ordenamento jurídico, de forma que as leis e princípios sejam respeitados e garantidos, dentro do espírito da pacificação social e da efetividade de suas decisões", disse a corte.

O MP-RJ opinou que a morte de Marielle é “um ataque às lutas pela igualdade de raça e gênero, bem como pela justiça social”. O órgão garantiu que “não medirá esforços” para “identificar e punir os autores deste crime bárbaro”.

O defensor público-geral do Rio, André Luís Machado de Castro, afirmou que o sacrifício de Marielle “não pode ser em vão”, já que pode estar ligado à sua atuação na defesa dos direitos dos moradores de favelas. “Além da apuração do crime e a identificação de todos os seus responsáveis, é imprescindível reforçar a proteção das pessoas que com ela trabalhavam e das comunidades cuja violência sistemática ela denunciava.”

Jayme Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ressaltou ser “inadmissível que crimes desta natureza ocorram ameaçando a vida e o Estado de Direito”.

Já o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Ademar Gomes, classificou como uma gratuidade da violência, provavelmente resultado de atividades corruptas que desejavam ser denunciadas. "Uma absurda violência que atinge toda a sociedade brasileira, promovida por traficantes, justiceiros, milícias e mesmo por policiais despreparados ou corruptos." 

Perfil
Marielle Franco era socióloga, estava em seu primeiro mandato e vinha denunciando abusos de policiais em favelas do Rio. No último fim de semana, criticou a ação da Polícia Militar na comunidade de Acari, que terminou com a morte de dois jovens.

Ela havia sido nomeada relatora da comissão da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio criada para acompanhar a intervenção federal na segurança pública estado. A integrante do Psol vinha se posicionando publicamente contra a medida.

* Texto atualizado às 17h24 do dia 16/3/2018 para acréscimo de informações.