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Improbidade administrativa

Justiça do Rio bloqueia R$ 7 milhões em bens de Jorge Picciani e suas empresas

A 6ª Vara de Fazenda Pública da capital fluminense bloqueou bens pessoais e de duas das empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (MDB). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8/3) pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida e abrange cerca de R$ 7 milhões.

Jorge Picciani é acusado de receber propina de empresas de ônibus do Rio de Janeiro.
Agência Brasil

Ela determinou o bloqueio de R$ 4,03 milhões em bens de Picciani. Também foram bloqueados os bens de Felipe Carneiro Monteiro Picciani, filho dele (R$ 2,28 milhões); André Gustavo Monteiro, sócio nas empresas (R$ 780 mil); e das empresas Agrobilara Comércio e Participações (R$ 2,1 milhões), e Agrocopa (R$ 1,2 milhão).

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público e as informações foram divulgadas em nota pelo Tribunal de Justiça do Rio. Os réus respondem por ato de improbidade administrativa. A juíza destacou em sua decisão os motivos do bloqueio de bens.

“De acordo com tais dispositivos, havendo fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causem danos ao Erário, é cabível a indisponibilidade cautelar dos bens dos requeridos, com o escopo de assegurar o resultado útil ao processo”, assinalou a magistrada.

Segundo ela, os réus ocultaram bens e verbas a preços subfaturados na compra e venda de gado, entre 2014 e 2015, usando as empresas Agrobilara e Agrocopa, com a participação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Jonas Lopes de Carvalho Júnior.

“Assim, havendo indícios da prática de atos contra a Administração Pública e de improbidade administrativa por parte dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõe-se a medida necessária para assegurar a futura reparação do dano”, decidiu a juíza.

Picciani está preso desde novembro. Ele é acusado de receber propinas de empresas de ônibus do Rio. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2018, 15h32

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