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Operações militares

MPF abre inquérito para acompanhar intervenção federal no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) instaurou um inquérito para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal decretada no Rio de Janeiro. Para isso, pediu informações ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção.

Além disso, marcou uma audiência pública para 20 de março para ouvir a população e garantir a prestação de informações pelas autoridades federais sobre os desdobramentos que a intervenção terá na Baixada Fluminense.

Na portaria que instaura o inquérito civil público, o procurador da República Julio José Araujo Junior afirma que a intervenção federal está sujeita a controle judicial.

“A adoção da medida excepcional de intervenção federal não afasta o dever constitucional de informação e tampouco de observância de direitos fundamentais, cuja restrição deve ser fundamentada e estará sujeita a controle judicial e a eventual análise de responsabilidade do ente ou do agente responsável, nos termos da legislação civil”, diz a norma.

Ela também afirma que o fato de um servidor militar ter sido designado para atuar como interventor não altera o fato de que a medida excepcional tem natureza civil, já que as atribuições exercidas são próprias de um governador.

A portaria ainda lembra que, desde julho de 2017, foi autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO) no Rio, com operações militares conduzidas de forma episódica, em área previamente estipulada e por tempo limitado. Desde então, já ocorreram operações na Baixada Fluminense e há previsão de que, com a intervenção federal, outras aconteçam.

O ato de instauração do inquérito faz menção ao manual sobre a GLO aprovado pelo Ministério da Defesa. O documento estabelece que as atividades que impliquem mudanças na rotina da população deverão ser divulgadas pelos meios disponíveis, com esclarecimento sobre as razões que determinaram suas adoções, quando isso não prejudicar o sigilo das ações.

“Há questionamentos sobre o plano de segurança a ser adotado para a região, bem como acerca do tipo de operação adotada (GLO ou outra decorrente da intervenção), tendo em vista que a dificuldade de entendimento sobre as medidas adotadas dificulta o seu acompanhamento pela sociedade civil”, destaca a portaria de instauração.

Entre as medidas iniciais no curso do inquérito, o MPF encaminhou ofício ao Centro Integrado de Comando e Controle da intervenção para que apresente em dez dias os relatórios das operações de GLO ocorridas na Baixada Fluminense desde julho de 2017.

Os procuradores ainda pediram a relação de ações que serão adotadas na região e o respectivo plano, caso exista, e as medidas que serão implementadas para promover a transparência e o diálogo com a população de forma permanente. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2018, 17h46

Comentários de leitores

6 comentários

Até agora ninguém dizia nada...

Marco 65 (Industrial)

O Rio de Janeiro, capital do tiroteio e da malandragem, nunca contou com qualquer iniciativa do Ministério Público. Verdadeira guerra entre quadrilhas, diáriamente; Roubos de carga à luz do dia; Tráfico de drogas feito escancaradamente; E, não me lembro de ninguém, se preocupando...
É bem verdade que essa intervenção militar chegou ao Rio, mais falando do que agindo... reuniões pra cá, outras tantas prá lá, renomeação de secretários e tantos outros atos puramente administrativos que, até agora não resultaram em nada.
Por outro lado, temos que admitir que comandar uma operção dessa envergadura tendo como opositores esses políticos inúteis, só enfrraquecerão o poder de comando do General. Caso típico e ridículo é querer impedir a expedição de mandados de busca coletivos nas favelas.
Os bandidos sabem onde estão os militares....estes por sua vez, não contam nem com a ajuda da população local para localiza-los. Ninguém tem coragem, publlicamente, de afirmar que grande parte dos habitantes das favelas do Rio ajudam os bandidos... e ajudam para poder usufruir de auxiliio financeiro... mas, pollitico nenhum vai declarar isso. E ficamos nesse empurra, empurra e não se deixa o General trabalhar sossegado.
Aí, vem o Ministériio Público que nunca fez nada, querendo interferir para complicar!
O Brasil não merece isso!!!!

"Preocupação" seletiva

AC-RJ (Advogado Autônomo)

A população do Município do Rio de Janeiro e cidades vizinhas há muito sofre com a alta taxa de criminalidade. Porém, para o MPF isto é normal. Quando as Forças Armadas são chamadas para tentar ao menos minimizar esta gravíssima situação, o MPF sai das sombras e se mostra muito preocupado com eventuais excessos que talvez possam ocorrer! E por que esta preocupação nunca surgiu antes, com uma situação há muito tempo prejudicial à população e solidamente comprovada? Inacreditavelmente, a atenção surgiu subitamente não para a doença, mas para o remédio!

Excesso

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Os poderes do Ministério Público Federal tem que ser revisto na Constituição. É um despautério. Interferem em tudo, expedem orientações como "força de lei", se mo Exército adiantar as ações futuras, acabou-se o elemento surpresa, compromete as ações de inteligência. Se querem acompanhar as ações coloquem colete e vão a campo.

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