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Segunda chance

Nevada aprova lei para ajudar ex-detentos a conseguir emprego

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Nevada é o mais novo estado americano a aprovar uma lei que proíbe discriminar pessoas com antecedentes criminais em busca de emprego. O estado se soma a outros 30 que adotaram leis semelhantes para ajudar ex-detentos a conseguir trabalho. Ao reduzir o desemprego, enfraquecem um fator que contribui decisivamente para a reincidência criminal.

De acordo com o diretor do National Employment Law Project, Maurice Emsellem, citado pelo jornal Las Vegas Sun, Nevada tem 575 mil habitantes com algum tipo de antecedente criminal — representam cerca de 26% da população adulta do estado. A média nacional é de cerca de 30% da população.

Segundo o fundador da organização Hope for Prisoners, que ajuda ex-detentos a reingressar no mercado de trabalho, as principais dificuldades das pessoas libertadas da prisão é conseguir apoio da família, habitação, transporte e emprego, sendo esta última a número um.

Em Nevada, por enquanto, a lei só impõe as novas regras para o serviço público nos municípios, nos condados e no estado. Mas dá uma orientação fundamental que pode servir para todos os empregadores, ao estipular que o item “antecedente criminal” seja eliminado dos formulários de pedido de emprego.

A lei não proíbe os empregadores de investigar os antecedentes criminais de candidatos a emprego — ou contratar uma investigação por empresa especializada para fazer isso. Mas muda a etapa dessa operação. A investigação deixa de ser feita já no exame do formulário de pedido de emprego e passa a ser feita em uma etapa posterior do processo de contratação — isto é, só depois da entrevista do candidato.

A mudança é significativa. Até agora, o candidato com antecedentes criminais era normalmente eliminado à primeira vista — isto é, já no exame do pedido de emprego. E não tinha uma chance de demonstrar, por seu currículo e na entrevista, as qualificações para ocupar a vaga de emprego oferecida.

Isso passou a ser considerado discriminação, tal como existe discriminação por raça, sexo, religião, preferência sexual etc.

Agora, o empregador pode perguntar ao candidato, depois que ele for aceito para o emprego, se tem antecedentes criminais e se autoriza uma investigação criminal. Ou, em alguns casos, pode, simplesmente, fazer a investigação criminal. Normalmente, os candidatos também precisam autorizar a empresa a fazer testes de uso de drogas.

Se houver antecedentes criminais, o empregador tem de examinar o tipo e gravidade do crime ou dos crimes que o candidato cometeu. E se o crime é incompatível ou não com as funções que o empregado exercerá na organização. Se for incompatível, o empregador explicará ao candidato o problema. Se não for, poderá lhe dar uma segunda chance.

O empregador deverá examinar também quando o crime foi cometido. Assim, com essa mudança de etapas, pode pesar, primeiramente, as qualificações do candidato e quem ele é hoje, em vez de quem foi no passado. Pode saber ainda como foi o processo de recuperação e contribuir para o sucesso da recuperação do indivíduo para a sociedade.

A organização The Equal Rights Comission, de Nevada, também está promovendo workshops para esclarecer os empregadores e responder a perguntas. Um receio dos empregadores é o de serem responsabilizados criminalmente se contratarem um ex-detento e ele cometer um crime no trabalho. Foram prestados esclarecimentos e esse receito foi afastado.

Também foi explicado que as organizações precisam fazer arranjos no caso de ex-detentos que têm de comparecer diante de autoridades que supervisionam a liberdade condicional em horário de trabalho. E que toda e qualquer informação sobre antecedentes criminais do novo empregado são confidenciais e não podem chegar ao conhecimento de seus colegas de trabalho.

As autoridades de Nevada também começaram a promover “feiras de emprego” especificamente para pessoas com antecedentes criminais. Tais feiras são comuns nos EUA, mas, tradicionalmente, só beneficiavam pessoas com ficha limpa.

Os organizadores da primeira feira selecionaram empregadores do setor privado que tinham vagas que precisavam ser preenchidas imediatamente. Cerca de 300 pessoas com antecedentes criminais compareceram ao evento, e muitas delas foram contratadas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2018, 13h41

Comentários de leitores

1 comentário

País de Primeiro Mundo

Alexandre Devicchi (Advogado Sócio de Escritório)

Ótima a mudança adotada pelo Estado de Nevada. Deverão ser olvidados esforços para a reinserção do ex-condenado à sociedade, pois a pena tem por objetivo punir determinado ato e não o exílio permanente da sociedade.

Comentários encerrados em 14/03/2018.
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