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MP dos Portos

Barroso determina quebra de sigilo bancário de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente da República Michel Temer (MDB). A decisão se deu, segundo a revista Veja, no inquérito que investiga a Medida Provisória 595 (MP dos Portos).

Devassa nas contas de Temer servirá para verificar se ele foi beneficiado por empresa do ramo portuário para editar MP.

Barroso determinou a devassa nas contas entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017, para que seja verificado se o presidente foi beneficiado por, supostamente, ter favorecido a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, através da MP 595, que originou o Decreto 9.048.

Em nota publicada pelo jornal O Globo, o Planalto afirmou que vai solicitar e divulgar os dados requisitados: "O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias".

O ministro do STF determinou também o levantamento dos sigilos de João Baptista Lima Filho, José Yunes, Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2018, 22h32

Comentários de leitores

6 comentários

A república dos corruptos

O IDEÓLOGO (Outros)

Cada vez mais a elite afunda-se em suas contradições históricas.

De novo

Eududu (Advogado Autônomo)

Não estou defendendo o Temer, mas acho que Barroso está violando a Constituição (para variar...), vide o disposto no artigo 86, §4º:
"O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

Vamos ver qual será o malabarismo retórico que o Ministro fará para justificar mais uma agressão ao texto constitucional.

Medida igualitária, bastante salutar

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Medida salutar, de índole igualitária, botando os suspeitos de sempre na mesma panela, o que é de suma importância no País em que ainda se diz “sabe com quem está falando?”
A possibilidade de se apurar alguma coisa por esse mecanismo é remota, mas mesmo assim a medida é válida porque se o dinheiro não está ali, vamos procurar em outro lugar. É possível que haja informações não divulgadas de que a grana foi espargida para molhar as mãos de alguém ou de alguéns, valendo relembrar o edificante episódio de Rocha Loures correndo pelas ruas dos Jardins com uma mala cheia de dinheiro, a significar que a grana não evapora. Lembrem-se, ainda, de outras muitas malas no apartamento do anãozinho Geddel, com a bagatela de mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Ou seja, nas atividades desses bandos, o dinheiro transborda e sai até pelo ladrão. Vamos com calma, que tem gente nervosa na parada. Não se trata de uma república, mas de um reinado, pois Michel é conhecido como o “Rei do Porto de Santos”, apud Antonio Carlos Magalhães, o Malvadeza, que também o acoimou de “mordomo de filme de terror”. Nada é por acaso, nem essas denominações ou apelidos.
Chama atenção o fato de o famoso Coronel Lima não poder comparecer para depor por “motivos de saúde”, enquanto, por outro lado, a autoridade não pode pedir a sua condução coercitiva porque o honorável Ministro Gilmar Mendes suspendeu a vigência do dispositivo que permite essa medida imprescindível para qualquer investigação. Devemos rezar para que o Ministro em tela não suspenda a vigência do Código de Processo Penal. Oremos, pois!
Recomenda-se aos investigadores que evitem jatinhos particulares e que mantenham distância de pipoqueiros.

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