Marco Aurélio concede HC a mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). O fazendeiro, conhecido como “taradão”, foi solto na tarde desta sexta-feira (25/5) do Centro de Recuperação Regional de Altamira, cidade do mesmo estado.

Carlos Moura/SCO/STF

Marco Aurélio entendeu que Galvão não poderia ser preso após a sentença de segunda instância. “Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”, o que seria contrariar a Constituição Federal, segundo o ministro.

Ele destacou ainda que o STF é a “última trincheira da cidadania” e afirmou que a República vive “tempos estranhos” nos quais é necessário “resistência democrática”.

Reginaldo é o único dos cinco condenados que teve o direito de recorrer em liberdade. O mandante fora inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, mas, em maio de 2017, sua pena foi reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. À época, Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto e determinou a prisão do fazendeiro, pois já havia condenação confirmada em segunda instância.

A Comissão Pastoral da Terra disse que a soltura de Galvão comprova a absurda situação fundiária do Brasil. “Uma figura tão reconhecida nacional e internacionalmente como Dorothy Stang, uma luta tão clara e reconhecida a favor das famílias, e um dos mandantes do assassinato recebe Habeas Corpus é um fato simbólico de que a impunidade perpetua e é atrelada aos poderes que nós temos nesse país, nesse caso o Poder Judiciário”, afirmou Paulo César Santos, membro da coordenação nacional da CPT.

Reprodução

O assassinato
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005, em uma estrada rural de Anapu, no local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PSD), do qual ela era a maior liderança. Sua atuação da era focada em projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local.

Stang, então com 73 anos, atraía a inimizade de fazendeiros da região que reivindicavam a propriedade das terras utilizadas pelo projeto. Condenado como segundo mandante do crime, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura teve pena de 30 anos de prisão.

Também foram presos Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário e condenado a 17 anos; Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, sentenciado em 18 anos de prisão; e Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, condenado a 7 anos. Todos cumpriram pena, mas receberam direito à progressão e saíram do regime fechado. Com informações da Agência Brasil.

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HC 151.819