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Prisão antecipada

Marco Aurélio concede HC a mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). O fazendeiro, conhecido como “taradão”, foi solto na tarde desta sexta-feira (25/5) do Centro de Recuperação Regional de Altamira, cidade do mesmo estado.

O ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar ao fazendeiro, suspendendo, até o julgamento do mérito, a execução provisória da condenação.
Carlos Moura/SCO/STF

Marco Aurélio entendeu que Galvão não poderia ser preso após a sentença de segunda instância. “Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”, o que seria contrariar a Constituição Federal, segundo o ministro.

Ele destacou ainda que o STF é a “última trincheira da cidadania” e afirmou que a República vive “tempos estranhos” nos quais é necessário “resistência democrática”.

Reginaldo é o único dos cinco condenados que teve o direito de recorrer em liberdade. O mandante fora inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, mas, em maio de 2017, sua pena foi reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. À época, Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto e determinou a prisão do fazendeiro, pois já havia condenação confirmada em segunda instância.

A Comissão Pastoral da Terra disse que a soltura de Galvão comprova a absurda situação fundiária do Brasil. “Uma figura tão reconhecida nacional e internacionalmente como Dorothy Stang, uma luta tão clara e reconhecida a favor das famílias, e um dos mandantes do assassinato recebe Habeas Corpus é um fato simbólico de que a impunidade perpetua e é atrelada aos poderes que nós temos nesse país, nesse caso o Poder Judiciário”, afirmou Paulo César Santos, membro da coordenação nacional da CPT.

Dorothy Stang chegou ao Brasil na década de 1970 para fazer trabalhos pastorais na região amazônica. 

O assassinato
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005, em uma estrada rural de Anapu, no local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PSD), do qual ela era a maior liderança. Sua atuação da era focada em projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local.

Stang, então com 73 anos, atraía a inimizade de fazendeiros da região que reivindicavam a propriedade das terras utilizadas pelo projeto. Condenado como segundo mandante do crime, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura teve pena de 30 anos de prisão.

Também foram presos Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário e condenado a 17 anos; Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, sentenciado em 18 anos de prisão; e Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, condenado a 7 anos. Todos cumpriram pena, mas receberam direito à progressão e saíram do regime fechado. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 151.819

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2018, 12h16

Comentários de leitores

5 comentários

Não entro no mérito!

Neli (Procurador do Município)

Não entro no mérito!
Data vênia, o homicídio no Brasil, desgraçadamente, é tratado como um crime de somenos importância.
Talvez por isso que existem 60 mil mortes por ano neste podre e pobre País.
Enquanto alguns miram um escoteiro inciso do Art. 5º, vidas humanas são ceifadas como se fossem um mato qualquer.
Não entro no mérito do caso concreto, mas, lamento profundamente a quadra de epidemia de crimes que vive esse Pobre Brasil.
E se coloca o Direito Individual à Liberdade acima do Direito à vida.
E não será por isso que o Brasil vive numa epidemia de crimes?
O direito individual esculpido no art. 5º, jamais deveria ser colocado acima do direito à vida, tutelado pela Constituição Nacional.
O direito à liberdade de um corrupto nunca poderia ser colocado acima do Direito à vida.
O corrupto indiretamente ajudou a assassinar esses 60 mil brasileiros. Jamais deveria, repito, o seu direito individual, ser colocado acima do Direito à saúde de milhões de brasileiros.
O assassino mata uma pessoa, já o corrupto (ativo ou passivo) mata milhões de brasileiros todos os anos: sem segurança, sem saúde, sem educação, sem saneamento, sem transportes ferroviários.
Por fim, toda crise que hoje vive o pobre Brasil deve ser reputada para os corruptos: eles acabaram com o País.
Mas seus direitos individuais são colocados acima dos Direitos de milhões de brasileiros que prejudicaram.
E o Direito Individual esculpido no art. 5º jamais deveria ser alçado a um patamar mais elevado como os princípios tutelados pela Constituição, como Direito à vida, à segurança, ao patrimônio.
Quanto à Irmã Dorothy ela não deve ter pais ou filhos que choram a sua ausência. O que repete diuturnamente no Brasil.
Que ela olhe do Céu e proteja o Brasil.
Data vênia!

Aposentadoria

acsgomes (Outros)

Ainda bem que em 2021 nos livraremos desse ministro totalmente desconectado da realidade e defensor de criminosos.

Marcão mantém a tradição do campo

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Onde já se viu coronel mandar matar no campo e ir preso?
.
Marcão está garantindo a nossa tradição.
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Boa sorte pra quem ficar encarregado de tentar explicar aos organismos internacionais e demais países que no Brasil não se pode prender ninguém condenado em "só" 3 instâncias.

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