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Manifestação pacífica

Para juiz, protesto de caminhoneiros não justifica intervenção da Justiça

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"Não cabe ao Poder Judiciário substituir a Polícia Rodoviária Federal no exercício da atribuição que lhe foi conferida constitucionalmente". Esse foi o argumento aplicado pelo juiz Luiz Clóvis Nunes Braga, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, ao negar pedido da Advocacia-Geral da União contra o bloqueio de rodovias por caminhoneiros durante manifestações contra reajustes no preço do diesel.

Segundo o juiz, o governo federal tem autoridade para adotar medidas previstas em lei para evitar tais manifestações. Como a União é possuidora das rodovias ferais e a PRF tem o papel de assegurar a livre circulação nessas rodovias, não há "a necessidade de intervenção judicial para que a União se ache autorizada a, através do seu órgão de patrulhamento rodoviário, adotar medidas que o próprio ordenamento jurídico prevê como seu dever de ofício". 

Polícia Rodoviária Federal já tem poder para assegurar livre circulação de rodovias federais, afirma juiz.
Divulgação/PRF

Desde esta segunda-feira (21/5), caminhoneiros têm feito interdições de rodovias por todo o país. Segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), cerca de 200 mil caminhoneiros aderiram ao movimento. 

Contra os bloqueios, a Advocacia-Geral da União tem ingressado com diversas ações e conseguido algumas liminares proibindo os bloqueios. Na 4ª Vara Federal de Porto da Alegre, no entanto, o pedido foi negado e a ação extinguida sem resolução do mérito. 

A AGU tentou ainda reverter a decisão no TRF-4. Porém, a decisão de primeira instância foi mantida pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

"Não restou evidenciada a ocorrência de situação fática que justifique a imediata intervenção do Judiciário", justificou a desembargadora, apontando que até o momento as manifestações são pacíficas. Segundo ela, as notícias apontam que as manifestações vêm ocorrendo de forma pacífica, sem atos de violência ou embaraço incontornável ao tráfego nas rodovias.

"Nesse contexto, se os direitos de manifestação do pensamento e de reunião (artigo 5º, incisos IV e XVI e , da CRFB) estão sendo exercidos de forma adequada e sem comprometimento do direito à liberdade de locomoção dos usuários das vias públicas (artigo 5º, inciso XV, da CRFB) e do direito de propriedade da União (artigo 5º, inciso XXII, da CRFB), na condição de titular dos bens públicos, não há razão — pelo menos até o momento — para a intervenção judicial", concluiu.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

5019791-85.2018.4.04.0000
5029123-19.2018.4.04.7100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2018, 7h24

Comentários de leitores

2 comentários

Adredemente preparada, a crise está nas ruas

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Todo mundo conhece muito bem o grau de mobilização e poder de fogo dos caminhoneiros. Se você quiser que o caos seja instalado, basta provoca-los. E a melhor forma é, sempre foi, aumentar o preço dos combustíveis, em especial o diesel. E os nossos desgovernantes sabem disso. De modo que essa crise não surgiu por acaso: foi fabricada dia a dia, hora a hora, adredemente preparada com aumentos abusivos e frequentes até que a rebelião eclodisse. Agora está nas ruas e a mídia impressa, eletrônica e radiofônica, sempre cumplice, faz a sua parte, produzindo o pânico. Aviões não decolam, ônibus não saem das garagens, produtores descartam milhões de litros de leite, a criação fica sem ração, o desemprego é estimulado e as dívidas surgem de forma avassaladora, pois os prejuízos são imensos. Nesse clima de desordem e caos, com especulação à solta, o caixa das empresas e das pessoas fica abalado, é preciso pagar os compromissos e a solução é recorrer aos bancos, pagando juros estratosféricos. Pessoas são obrigadas a vender seus bens na bacia das almas e, não por acaso, tudo isso vai parar nas mãos dos bancos, abarrotados de dinheiro oriundo de juros escorchantes, que entraram no nosso cotidiano a partir do desgoverno de Ferdinando Henrique Cardoso, o energúmeno da USP. Um verdadeiro cerco sobre a cidadania, abandonada à própria sorte. E de quebra os detentores do poder, filhos legítimos das urnas eletrônicas, também filhotes da ditadura, simulam uma movimentação para resolver os problemas, que eles mesmos deliberadamente criaram, reduzindo o preço do diesel em alguns centavos. Não há oposição, não há esquerda, não há lideres sindicais descomprometidos, a direita domina tudo. Os candidatos à presidência se omitem: são diplomatas por vocação. A farsa está nas ruas

De forma pacífica uma ova! Querem ver o circo pegar fogo

Eududu (Advogado Autônomo)

Que o preço dos combustíveis é exorbitante, não há dúvidas. Nesse ponto, o protesto é pertinente.

Mas é preciso lembrar que boa parte do rombo na Petrobrás e na economia do país se deve ao fato de Dilma ter segurado o preço dos combustíveis para ganhar a eleição passada.

Agora, forçar os caminhoneiros a parar os caminhões e aderir aos protestos, barricadas com pneus pegando fogo, isso é coisa de bandido vagabundo (sindicalizado, é claro). E é publico e notório que é isso que está acontecendo. Que levem um baita pau da polícia!

Adere à greve quem quer. E as estradas têm de estar liberadas, pois todos têm o direito de ir e vir. O resto é baderna e tumulto com fins políticos.

E até parece que, faltando gasolina, o preço nos postos vai abaixar. Muito ao contrário, quando a procura é maior que a oferta, obviamente o preço aumenta.

Também não tem graça nenhuma forçar um desabastecimento geral no país, não só de combustíveis, mas de comida e produtos de primeira necessidade. Que benefício isso traz para o país? Com mais instabilidade o dólar (cuja cotação reflete diretamente no preço do combustível) irá baixar? Que cambada de imbecis, cretinos!

Ora, vão estacionar nas refinarias, no congresso, procurem o candidato no qual votaram para reclamar, MAS deixem os cidadãos de bem trabalhar e viver em paz.

Por isso, aposto que tem uma motivação política escondida por trás disso. Ainda mais quando a grande mídia bate palmas querendo ver o circo pegar fogo.

A esquerda quer orquestrar um monte de greves em série. É só observar. Sonham tirar o Temer da presidência, lançar o país no caos e inviabilizar as eleições 2018.

Se Bolsonaro crescer ainda mais nas pesquisas, vão tentar todo tipo de agitação para impedir que a eleição ocorra normalmente.

Comentários encerrados em 31/05/2018.
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