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Teto de gastos

Entidade de defensores públicos teme fechamento de unidades pelo país

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Em 2017, o número de pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União teve aumento de 2.457 em relação a 2016. As conciliações extrajudiciais atingiram o patamar de 16.454 em 2017, superando os anos de 2014 e 2016 em mais de 135% e 28% respectivamente. No entanto, o futuro da instituição está em xeque. Neste sábado (19/5), foi comemorado o Dia Nacional do Defensor Público. Mas a entidade representativa do setor está pessimista.

Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, afirma que um estudo produzido pela secretaria-executiva da DPU sugere o fechamento de algumas unidades como forma de adequação orçamentária. Atualmente, a DPU está presente em apenas em 27% do território nacional, atendendo a 78 seções e subseções judiciárias federais. As unidades de Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e de Canoas, no Rio Grande do Sul, estão entre as indicadas para encerrar as atividades.

De acordo com ele, 2018 tem sido um ano difícil para o órgão, especialmente depois da promulgação da Emenda Constitucional 95/2016. A norma estabeleceu um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. “Tem sido um ano muito complicado, mais que 2017. Estamos sentindo os reflexos mais severos da EC 95/2016. Somos uma instituição relativamente nova, principalmente a DPU, instituída em 1995”, disse.

Antes disso, a Emenda Constitucional 80/2014 havia determinado prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país contassem com defensor público. Mas com o teto de gastos, a Defensoria não terá verbas para cumprir essa meta, aponta Roque.

“A DPU se planejou, se organizou para crescer nesse prazo. Com a EC 95/2016, a realidade é de que ao invés de abrir novas realidades, estamos estudando onde fechar. Não tem orçamento para manutenção, quiçá abrir novas unidades”, afirmou Igor Roque. O presidente da Anadef diz ainda que a entidade pretende ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a emenda do teto de gastos.

“Na maior parte dos lugares tem o juiz, o promotor, mas não tem o defensor público para realizar a defesa. Isso deixa o cidadão pobre sem acesso à Justiça. E um traço marcante do país é a desigualdade social. Onde tem desigualdade, tem violação de direitos”, avalia Roque. Nesse contexto, ele critica ainda as gestões da DPU, que considera elitistas. “Temos mais atendimentos em Santa Catarina que no sertão nordestino, que aí sim é um local mais carente de defensores públicos porque mais desiguais”, compara.

O presidente da entidade ainda reclama da disparidade orçamentária entre a DPU e o Ministério Público Federal. Segundo ele, o do MPF é 11 vezes superior ao da DPU. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2018, 12h20

Comentários de leitores

3 comentários

Brasil tem excesso de advogado, não precisa gastar

daniel (Outros - Administrativa)

Brasil tem excesso de advogado, não precisa gastar com defensoria. Isto de ampliar a estatização é visão de esquerdismo e Estado babá, basta rever a forma de prestação do serviço pela iniciativa privada e estimular a mesma a atender a todos, ainda que com incentivos.

Redução de gastos e aumento de produtivade

Rodrigo Cunha da Paz (Economista)

A questão não é reclamar de orçamento, mas o estímulo de iniciativas que colimem com o aumento da produtividade e diminuição de despesas. É de bom alvitre recordar o alto valor gasto em locações, por exemplo, frente ao descompasso com a carta de imóveis disponíveis na União. Antes de reclamar das possíveis violações de direitos pela falta de investimento, é imprescindível revisar a qualidade dos gastos. Vários sites como o www.participa.br podem ensejar uma discussão em tempo real sobre soluções capazes de contornar o problema orçamentário.

DPU

O IDEÓLOGO (Outros)

O DPU, a Justiça do Trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos, o INSS, as Delegacias do Trabalho, as Polícias Civis e Militares, são entidades que não podem sofrer redução orçamentária. Caso contrário, teremos "direitos de papel".

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