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Você sofre de alienação orçamentária? Já se diagnosticou?

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O que estou chamando de alienação orçamentária ainda é uma definição em aberto — para a qual busco o auxílio do leitor. Existem muitos significados em nossa língua para a palavra alienação. Machado de Assis, em O Alienista, um de seus melhores livros, descreveu a alienação como algo próximo à loucura. Existe a alienação marxista, identificada como o afastamento do trabalhador do produto de seu trabalho. Há também o sentido de venda, próprio do Direito Civil e Comercial. Não é exatamente nenhum desses conceitos que estou buscando ao trazer a expressão alienação orçamentária para debate.

Não há nenhuma vinculação com o Direito Positivo — afirmação que fará uma parcela dos jusfinancistas deixar de dar importância ao tema, pois, para esses, o que não está na norma, não está no Direito Financeiro.

Alienar, verbo que gera o substantivo alienação, pode ter a ver com não se dar conta da realidade, mas apenas de parte dela, de uma fração sua. De certo modo, todos sofremos de alienação, pois não conseguimos ter uma visão holística do todo, embora alguns tentem.

Alienação orçamentária seria a falta de identificação da correlação orçamentária entre receita, despesa e crédito, que acomete a muitos de nós — seja em relação às nossas finanças pessoais, seja com relação às finanças públicas.

Teoricamente, os conceitos de receita, despesa e crédito são inter-relacionados, pois é sabido que o orçamento é um sistema de vasos comunicantes, em que essas realidades se implicam reciprocamente. Assim, o aumento do gasto público implica na necessidade de aumento da receita ou do endividamento. Mantida constante a receita, mais gastos com A correspondem a menos gastos com B. Mais gastos rígidos comprimem os gastos voluntários. Mais dívida atual implica em menor receita disponível no futuro, pois parte dela já estará comprometida com o pagamento do empréstimo, e por aí vai. Tratam-se de noções básicas, de todos conhecidas. Quer-me parecer que a alienação orçamentária é um estado de espírito que acomete as pessoas quando ignoram essas noções, entendendo que a culpa do impacto orçamentário é dos outros, e não decorre de sua própria ação. Isso, de certa forma, me lembra aquela famosa frase de Jean-Paul Sartre: o inferno são os outros.

Já ouvi de muitas autoridades a afirmação de que “só mais aquele gasto cabe no orçamento”. Ou ainda, “só vou dar mais esta isenção, porque, em face a tantas, isso não vai comprometer”. Dito desse modo, lembra o conceito de bagatela, próprio do Direito Penal. Porém, é mais do que isso. É realmente achar que “só mais esse tantinho não tem importância”, e às vezes nem é um tantinho tão pequeno assim, pois, colocado em escala, atinge milhões de pessoas e bilhões de reais.

Isso também tem a ver com a inata falta de espírito planejador do brasileiro. Alguém já imaginou um brasileiro pensando que nem a turma do Mao Tsé-tung durante o comunismo na China? Tinham que planejar até quantos botões deveriam ter as túnicas, pois eventual excesso implicava em um problema de escala, multiplicado por um bilhão de habitantes. Um botão desnecessário em uma túnica implicava em um gasto de um bilhão de botões. Já imaginou o planejamento público brasileiro com esse nível de detalhamento? Claro que não deu certo, nem aqui nem na China. No Brasil, não se planeja nem mesmo para uma única túnica — imagine túnicas para 200 milhões de habitantes...

Alienação orçamentária é um conceito em construção. É algo que identifico na leitura de jornais, conversando com amigos, passando a vista no Facebook e por aí vai. Dá a impressão que existe quem ache que os cofres públicos não têm fundo, e que ordenar o gasto com “um botãozinho a mais” não vai trazer problemas. Ou que criar uma “receitazinha a mais, uma simples taxinha” será muito pouco, sem impactos econômicos e financeiros. Ou ainda, diriam os que se encontram nesse estado de espírito de alienação orçamentária, “qual o mal de uma prestaçãozinha a mais? Estica o prazo que dá no orçamento”. E isso acaba em um sem-número de Refis a perder de vista. Ou em DRUs que comem por dentro o financiamento dos direitos sociais. Toda vez que comento em sala de aula que acho um absurdo o Poder Judiciário conceder de forma indiscriminada medicamentos, sem distinguir situações de verdadeira urgência/emergência, sempre aparece quem diga “mas isso é tão pouco, claro que não traz impacto” ou ainda “o que é esse tantinho perto do que esses políticos já roubaram?”. É claro que o roubo traz impacto, mas “o remedinho” sem previsão orçamentária também traz. Aliás, é curioso como todas essas situações são verbalizadas no diminutivo. Dá a impressão de que isso reduz o impacto financeiro...

Essa alienação orçamentária, como estou tentando demonstrar — ou será melhor dizer diagnosticar? —, é algo que identifico no dia a dia. É uma falta de sentimento de que o gasto terá que ser coberto por uma receita ou um empréstimo. E que o governo, para obter mais dinheiro, o terá que pedir à sociedade, que, se fosse ouvida no Brasil atual, negaria cada centavo a mais que fosse solicitado. Acho mesmo que cortaria alguns reais do que já vem sendo pago. Porém, como vivemos em uma democracia representativa, nossos parlamentares (deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores) acabam permitindo todo aumento de tributos que é pedido pelo Executivo, e concordam com todas as isenções que são concedidas — algumas das quais para os amigos do rei, que são poucos, mas gulosos. Claro que o discurso é que “isso não tem impacto orçamentário”, afinal, ninguém é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal neste país — apenas no discurso, claro. Vale, na verdade, a máxima de que o gasto seja em prol dos meus, e a arrecadação seja custo dos seus. Eis mais um exemplo de alienação orçamentária.

Acabamos por criar diversos orçamentos no país. Alguns em razão da reserva de um naco do que é arrecadado; outros em face de renúncias fiscais que apenas traduzem receitas que decorrem do não pagamento de tributos — dentre outros. Quem vai mexer nesse vespeiro orçamentário? Isso gera a sensação de que alguns pagam muito para que outros paguem pouco. E, ao que tudo indica, no Brasil atual quem paga pouco ganha muito e quem paga muito ganha pouco. Será isso visível para todos?

Enfim, haverá mesmo o fenômeno que estou denominando de alienação orçamentária? Ou será tudo isso simples engodo ou loucura financeira? Respostas inbox ou por e-mail, por favor.

 é advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados; professor da USP e livre docente em Direito pela mesma universidade.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2018, 8h00

Comentários de leitores

4 comentários

Abordagem Necessária

Kenia Serena (Estudante de Direito - Empresarial)

Em tempo a convocação para reflexão.
De fato, o brasileiro não tem noção alguma de planejamento orçamentário, retenção de gastos, aumento de receita, equilíbrio da carteira.
O que se nota é um sem fim de "farinha pouca, meu pirão primeiro", fundamentada na premissa de que o Estado tem que arcar com minha saúde, educação, minha litigância e outras necessidades.
Não que devamos migrar de uma hora pra outra para o orçamento particular das necessidades básicas - afinal, vivemo sob um "Estado Social".
Porém, deveríamos nos cuidar mais de uma forma geral, para evitar um gasto público desnecessário. V.g., ao abster-se do bom hábito de não jogar lixo orgânico misturado ao reciclável, geramos demanda (excessiva) de serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, controle de zoonoses, atendimento médico pra diagnosticar e tratar "viroses", etc., etc. e tal. E quanto ao desleixo com o estudo dos filhos? Quantos repetentes temos aí pra engordar a despesa com educação?
Ah, mas, "não sai do meu bolso!".
O que quero dizer é que temos uma consciência bem deturpada da nossa responsabilidade e impacto nos cofres públicos com as escolhas que fazemos, seja enquanto civil ou funcionário público, enquanto representado ou representante.
E, para tapar o sol com a peneira, a criatividade brasileira desenvolve discursos falaciosos e fundamentos mentirosos, afinal, ninguém tem que entender nada; só achar que entende! Alienados brasileiros... Ai, ai.

Desconhecimento do Orçamento Brasileiro

Gustavo Trancho (Advogado Associado a Escritório)

O artigo aponta para um problema muito grave nas finanças públicas, e traz uma correlação interessante: as pessoas sequer sabem o que se passa em seu orçamento pessoal, como poderíamos planejar o orçamento público?
De fato, até mesmo a vida em condomínios edilícios expõe a ignorância profunda que a maior parte da população brasileira tem a respeito de temas de contabilidade, e até mesmo da mais elementar matemática.
O aprendizado sobre orçamento (pessoal e público) é fundamental, especialmente em um ano de eleições, em que uma parte relevante da discussão pública deve ser ligada ao dinheiro público - quanto cobramos, como gastamos. Estamos longe de alcançar isso... parabéns pelo alerta

veil of ignorance

Rubens Guilherme Koth (Auditor Fiscal)

Talvez todos nós e principalmente os legisladores e administradores públicos, devêssemos aplicar o mecanismo de John Rawls, o “veil of ignorance e seus subprincípios” e apenas legislar ou tomar decisões abstraindo das vantagens pessoais e circunstanciais. Afinal, normalmente, quando se beneficia um determinado grupo de interesse outro grupo acaba tendo que pagar um preço mais alto. Da mesma forma, se um pai de família, por vaidade, assume créditos na aquisição do supérfluo ele acaba colocando toda a sua família em risco.
As ideias pra melhorar a nossa vida existem, o que precisamos, é aplicá-las.

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