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Investigações conexas

Leia o voto de Celso de Mello sobre as delações envolvendo Lula

A aparente existência de conexão entre os depoimentos de delatores sobre vantagens indevidas pagas ao ex-presidente Lula em troca de atuação favorável ao Grupo Odebrecht, inclusive na Petrobras, justifica o envio das delações premiadas ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Para Celso de Mello, delações envolvendo Lula deveriam ser enviadas para Moro.
Carlos Moura/SCO/STF

Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello ao votar nos embargos de declaração apresentados por Lula pedindo que as delações fossem enviadas para São Paulo, e não para Curitiba. O entendimento do ministro, contudo, foi vencido. Por maioria, os ministros da 2ª Turma decidiram enviar o caso para São Paulo. Ficaram vencidos Celso de Mello e o relator Luiz Edson Fachin.

"O vínculo de conexão justificador da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba parece encontrar suporte em documentos produzidos nestes autos cujo teor revela a existência de aparente relação de conexidade entre os fatos relatados por agentes colaboradores e possíveis repasses de verbas indevidas para custeio de despesas do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, 'realizadas em contrapartida a favorecimento ao grupo empresarial Odebrecht'", justificou o ministro.

Clique aqui para ler o voto do ministro Celso de Mello.
PET 6.780

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2018, 12h44

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