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Arrumando as contas

Eletrobras renegocia dívida de R$ 17 bilhões com Petrobras

A Eletrobras assinou nessa segunda-feira (30/4) com a Petrobras acordo de renegociação de dívidas decorrentes de fornecimento de óleo e gás natural para a geração de energia no Norte do país, no valor aproximado de R$ 17 bilhões.

O acordo contempla a recomposição de garantias nos Contratos de Confissão de Dívida celebrados em dezembro de 2014, cujo valor atualizado é de R$ 10,7 bilhões, os quais passarão a contar com uma nova estrutura de garantias pela Eletrobras até a privatização das distribuidoras de energia controladas ela.

AO mesmo tempo, foram celebrados novos CCDs no valor de R$ 6,1 bilhões relativos às dívidas não contempladas em 2014. A dívida deverá quitada em 36 prestações mensais atualizadas por taxas de mercado.

No dia 25/4, o Partido Socialista Brasileiro ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que alega a inconstitucionalidade da privatização da Eletrobras. O principal questionamento é o Decreto 9.351/2018, assinado no dia 19 de abril pelo presidente Michel Temer, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização.  Com informações da Assessoria de Imprensa da Petrobras.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2018, 16h27

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