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Acusações de delatores

Por lesões ao Estado, MP pede dissolução de federação de ônibus do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a dissolução da Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor) devido a supostos atos lesivos à Administração Pública. Em ação civil pública, o órgão também cobra acesso a dados financeiros e administrativos e pede a indisponibilidade dos bens da entidade em até R$ 60 milhões.

A Fetranspor reúne dez sindicatos de empresas de ônibus urbano, interurbano e de turismo e fretamento, que respondem por 81% do transporte público regular no estado do Rio de Janeiro.

Os integrantes do MP-RJ se basearam nos depoimentos de Jonas Lopes de Carvalho Junior, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,  e de seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto. Réus em processos que se desdobraram da operação “lava jato” no Rio de Janeiro, eles fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Os dois narraram um esquema para pagamento de propina a cinco conselheiros do TCE em troca de “boa vontade” em processos envolvendo a Fetranspor, que somavam cerca de R$ 70 mil mensais, segundo os delatores. Jonas Lopes disse, por exemplo, que foram ignoradas fraudes no sistema de Bilhete Único. Também foram desconsideradas irregularidades no processamento das gratuidades, afirmou.

Conforme o MP-RJ, "o objetivo da ação também é cessar o uso da Fetranspor como fonte de lobby ilícito das empresas de ônibus junto a agentes públicos, lembrando que a maioria das empresas presta serviços como permissionárias públicas, sem se submeter à licitação".

Impacto nas tarifas
O MP-RJ argumenta que a Fetranspor é uma federação sindical criada sem fins lucrativos, mas passou a explorar atividades econômicas por meio da criação de empresas subsidiárias sem licitação. Para o órgão, a entidade cria obstáculos e nega aos órgãos de fiscalização o acesso a dados de interesse público, o que causa impacto no cálculo das tarifas.

“Por ser uma entidade privada, a Fetranspor criou uma verdadeira caixa-preta que reteve as informações e não permitia que o TCE fizesse as auditorias e as contabilidades necessárias nas contas e transferia, por meio de corrupção, recursos para estruturas políticas”, afirma o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Outro lado
Em nota, a Fetranspor disse não ter sido informada oficialmente sobre a ação e que desenvolve suas atividades há 63 anos. “A federação é uma organização privada que cumpre um importante papel institucional em um setor responsável pelo transporte diário de 8 milhões de passageiros, realizado atualmente por mais de 200 empresas que empregam aproximadamente 100 mil rodoviários”, informa o texto.

Segundo a entidade, sua existência não deve ser questionada pelo fato de ser alvo de investigações criminais, o que também ocorre com grandes empresas privadas e públicas do país. “A federação reafirma mais uma vez o seu compromisso de colaborar com as investigações em andamento e de cumprir todas as determinações judiciais”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2018, 21h20

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