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Constituição e Poder

Teoria da ontologia social é antídoto à pós-verdade processual

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Contra o relativismo e o solipsismo da pós-verdade, uma das mais interessantes leituras filosóficas se embasa na ontologia dos fatos sociais proposta por John Searle, para quem é possível atribuir significação verdadeira em um mundo linguístico e social que estaria sobreposto e entrelaçado com o mundo natural — realidade objetiva.

Nessa leitura, a diferença entre verdade e falsidade pode ser auferida na análise da significação da coisa/objeto no mundo social, onde se verifica o conteúdo que distingue os enunciados e a própria relação de sentido de cada palavra.

O mundo social ganha sentido por meio da linguagem que propicia a consciência historicamente situada e objetiva da sociedade, das regras de conduta e das instituições.

Searle fornece, assim, importante contribuição para a compreensão do Direito enquanto constructo social e para o debate acerca da verdade no processo ao postular que existe objetividade em fatos/elementos linguísticos no interior de uma realidade socialmente construída[1].

A chave para compreender a ontologia de Searle passa pela complexa integração entre mente, linguagem e sociedade. Nela, a consciência está ligada ao mundo real e promove as conexões linguísticas que atribuem funções e geram intencionalidade individual ou coletiva. Essa integração é imprescindível para a compreensão das instituições sociais e suas regras[2].

Conforme a própria nomenclatura designa, a atribuição de funções diz respeito à capacidade humana de, pragmaticamente, identificar ou mesmo criar possibilidades de uso/utilidade de um elemento do mundo natural, de modo a dar-lhe um papel social, isto é, uma função no mundo social que possa ser transmitida via linguagem e produza sentido de verdade.

Já a intencionalidade se revela como a característica da mente que promove a interação da consciência com o mundo real gerando “estados da mente” direcionados aos “estados de coisas no mundo”, os quais são traduzidos através de sua função no sistema linguístico[3].

Em outras palavras, o significado é dado pelo uso intencional da palavra e não remete diretamente à coisa/objeto. Por exemplo: a palavra “banco” pode indicar um objeto que serve para sentar ou uma instituição financeira.

É o uso intencional dela que define seu status de verdade, seu significado verdadeiro no interior da língua. Não é a matéria de que é feito o objeto de sentar ou mesmo a construção em que se abriga a instituição financeira.

Fica claro, assim, que a matéria natural de que são feitos os bancos não se confunde com a função linguística da noção de banco que lhe é atribuída.

Para Searle, é o uso intencional da palavra que lhe confere significado, e é essa intenção que transforma uma expressão em ato linguístico que deve se remeter a uma dada realidade[4].

Nesse contexto, se a atribuição de função é compartilhada entre falantes e ambos agem cooperativamente em busca do mesmo fim — que pode ser o entendimento em um debate, por exemplo —, pode-se falar em intencionalidade coletiva[5].

Para Searle, a partir dessas categorias é possível diagnosticar a formação de uma realidade social objetiva assentada em fatos institucionais criados pela regra constitutiva “X equivale a Y, no contexto C”[6].

Nela, X diz respeito ao fato/elemento, Y é a atribuição de status ou função ao elemento linguístico pela intencionalidade e C é a conjuntura que sustenta o sentido (contexto).

A noção de “dinheiro” é modelar para explicar essa tese: a ideia genial de atribuir a um papel certificado (X) o mesmo valor que determinada quantidade de ouro (Y) revela o processo de atribuição de função cuja verdade é independente do objeto físico, mas faz sentido no interior de uma realidade social objetiva constituída a partir da linguagem[7].

As aplicações para o Direito são evidentes, pois existir enquanto realidade social e não natural é próprio do chamado “mundo jurídico” e do processo, cujos elementos ganham significação enquanto realidade socialmente construída. Vejamos:

  • Exemplo 1 — papel autêntico e assinado (X – Fato/elemento objetivo), equivale à sentença (Y – status atribuído pela intencionalidade coletiva) no contexto das regras do devido processo (C), tais como observância do procedimento, juiz competente;
  • Exemplo 2 — documento (X) é equivalente à função prova (Y) se observadas as regras processuais e constitucionais (C): pode gerar um elemento de verdade socialmente construído caso supere o contraditório e sua impugnação pela outra parte;
  • Exemplo 3 — denúncia de assassinato. Materialidade e autoria (X) devem ser aferidas/demonstradas com equivalente status de verdade (Y) no contexto do devido processo legal (C).

Note-se que o pressuposto material somente ganha sentido em uma construção objetiva da função que ele exerce (Y) e das regras lhe garantem sentido (C).

Não é mais um fato natural — cru — nem mesmo uma narrativa desconectada da realidade e baseada em julgamentos subjetivos. É com base nesses elementos de verdade que a argumentação judicial deve estar assentada.

A existência socialmente objetiva impede a admissão de análises e julgamentos subjetivos, ou mesmo narrativas conspiratórias, na medida em que o devido processo deve seguir um rito no qual fatos e argumentos probatórios ganham significação verdadeira no interior dessa realidade social.

Assim é a verdade do processo: ainda que construída sob uma base linguística (diferentes narrativas de fatos, de direito, de provas etc.), ela não pode ignorar a indissociável interação produzida pela consciência entre as coisas/os fatos e o sentido atribuído pela linguagem (e sua intencionalidade) no contexto em que é produzido.

Por isso, a ontologia social de Searle, ainda que limitada para dar conta da explicação acerca do verdadeiro, é instrumento teórico útil para superar a pós-verdade sem recair em realismos ingênuos, dentre eles a crença na verdade real do processo penal.


[1] SEARLE, John R. La costruzione della realtà sociale. Trad. Italiana Andrea Bosco. Torino: Giulio Einaudi, 2006.
[2] SEARLE, John R. Mente, linguaggio, società: la filosofia nel mondo reale. Trad. Italiana Eddy Carli e Mario Valentino Bramè. Milano: Raffaello Cortina, 2000.
[3] SEARLE, John R. Mente, linguaggio, società..., p. 70.
[4] SEARLE, John R. Mente, linguaggio, società..., p. 146-147.
[5] ARAUJO, Marcelo. John Searle e a ontologia do mundo social: subsídios para uma teoria acerca do conhecimento jurídico. Revista Filosofia Unisinos. 11(2):163-175, mai./ago., 2010. Disponível em: www.revistas.unisinos.br/index.php/filosofia/article/view/4643/1866. Acesso: 23/6/2018, 21h05.
[6] SEARLE, John R. La costruzione della realtà sociale..., p. 54.
[7] SEARLE, John R. Mente, linguaggio, società..., p. 52-55.

 é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli studi Roma Tre. É ex-presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2018, 12h16

Comentários de leitores

3 comentários

Os treze erros

JOAOBATISTA0001 (Advogado Autônomo)

1o erro: um método racional por recorte da realidade (científico) não pode abarcar toda a realidade;

2o erro: justamente recortar o mundo e dividi-lo em mundo não-social e social;

3o erro: limitar a consciência humana à história;

4o erro: não pode existir objetividade em fatos, pois não pode existir compreensão completa dos fatos;

5o erro: não há integração de mente, linguagem e sociedade, pois sociedade é uma nada. O que há é outro interlocutor;

6o erro: não há intencionalidade coletiva pelo simples fato que a intencionalidade coletiva não consegue mover uma pena ou esmagar um ácaro;

7o erro: atribuir função é conhecer supor uma potência da coisa, mas, se não houver conhecimento, a atribuição é errônea. Se é assim, então atribuímos função aos Ets e devemos levar isso a sério porque a sociedade assim diz;

8o erro: o exemplo do banco está errado: duplo significado não tem nada a ver com referência linguística contextualizada defendida por Searle. Ele não é tão simplista assim, a tese está trabalhando em uma camada muito mais alta;

9o erro: partir do pressuposto que há cooperação para o mesmo fim é dar um salto sobre o problema da subjetividade que definirá para cada um o conceito de finalidade;

10o erro: Se X = Y no contexto C. Então, X pode ser W, Y, J, X no contexto A,B,C,D. Assim, o contexto dita o texto e caímos em uma lógica infinita. Isso é puro subjetivismo;

11o erro: Dinheiro não é exemplo correto. Dinheiro é título garantido pelo direito com autonomia própria. Linguagem não tem nada a ver com isso;

11o erro: Papel autêntico e assinado, no contexto do processo é regra deontica e não função/intenção;

12o erro: Se o sentido é dado pela função, vamos ignorar todos os acidentes e as sumulas vinculantes serão red

Rodrigo Walicoski Carvalho (estudante)

Rodrigo Walicoski (Outros)

Nesse mundo de pós-verdade, a verdade diluiu-se. No processo a "verdade" aparece em categorias próprias, sufocada pelos limites da linguística processual. Na era pós Nietszche-Heidegger, é preciso novos construtos teóricos para dar suporte ao inteligível. Searle é muito providencial. Parabéns pela reflexão.

Interessante

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O problema, assim, está no uso intencional, porque de boas intenções o inferno está cheio. A intenção pode não corresponder à realidade objetiva, quando a pessoa intencionou banco mas é um cão (má fé ou má ciência -
objetivamente), ou subjetiva, no caso de a pessoa saber que é um cão mas fala banco (má-fé ou desonestidade - subjetivamente).
Essas são as variáveis ocultas do Direito, e que definem o Direito, são variáveis psíquicas, constituintes do jurídico.
Direito, logo, não tem autonomia.
www.holonomia.com

Comentários encerrados em 03/07/2018.
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