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Penas em série

Condenado à prisão, Paulo Henrique Amorim agora tem salário penhorado

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O blogueiro Paulo Henrique Amorim perdeu nesta quinta-feira (14/6) seu último recurso e terá de cumprir pena de prisão de 1 ano e oito meses em regime aberto, convertida em restrição de direitos. Ele foi condenado pela prática de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo em 2009.

No início de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já determinara a pronúncia de imediato trânsito em julgado da condenação do blogueiro. A advogada do réu, Maria Elisabeth Queijo insistiu com novo pedido de medida cautelar contra a decisão — que não foi conhecido, agora pelo ministro Celso de Mello.

Nesta quinta, Amorim sofreu outra derrota. Agora para o ministro Gilmar Mendes. Depois de quase três anos de tentativas frustradas, o advogado André Silveira conseguiu junto à 18ª Vara Cível de Brasília a penhora de 30% do que o apresentador recebe da TV Record mensalmente.

Paulo Henrique Amorim (à esquerda) teve 30% do salário penhorado para pagar R$ 120 mil a Gilmar Mendes.
Reprodução

É que, embora condenado a indenizar o ministro — a quem ataca sistematicamente —, Amorim ocultou seu patrimônio em nome de terceiros e em uma empresa offshore em paraíso fiscal (Ilhas Virgens Britânicas).

Em valores atualizados, o blogueiro ainda deve ao ministro cerca de R$ 120 mil. Gilmar, assim como Heraldo, doa todas as indenizações que recebe para instituições beneficentes.

Antes, a Justiça já havia bloqueado valores de conta bancária da atual mulher de Amorim, depois que a Justiça aceitou a desconsideração da personalidade jurídica de uma de suas empresas.

Em resposta à decisão do início do mês, Amorim atacou violentamente o ministro Barroso, o jornalista Heraldo Pereira e a TV Globo, como costumeiramente faz contra quem o processa e contra os juízes que o condenam. Esse tipo de comportamento levou Alberto Dines (criador do Observatório da Imprensa e morto em 22 de maio de 2018), a afirmar que Amorim não é jornalista, mas um “linchador”.

Com decisão do STF, Paulo Henrique deve começar a cumprir pena por injúria racial contra Heraldo Pereira (à esquerda).

A valentia e o destemor que Paulo Henrique Amorim exibe em seus linchamentos não são vistas nos embates judiciais. Ele se esquiva de oficiais de justiça, dribla determinações judiciais e se refugia nos benefícios da condição de idoso, mesmo quando inadequadas, para não assumir suas responsabilidades.

Diante das dezenas de processos em que está envolvido, Amorim passou a “blindar” seu patrimônio para fugir à obrigação de pagar indenizações quando condenado (veja uma lista abaixo). Entre as acusações que tem enfrentado na Justiça, está a de promover ataques por encomenda de quem o paga. 

Efeito colateral
Para a advogada Vera Lúcia Araújo, que representou Heraldo Pereira no STF, a situação provocada por Amorim no STF teve desfecho importante, mesmo involuntariamente. “O delito da injúria racial acabou sendo constitucionalizado”, afirma, explicando que a tipificação do racismo na Justiça tornou-se difusa a ponto de não ser sancionada.

Já a injúria racial, qualificação subsidiária, acabou sendo equiparada ao racismo, o que para a advogada representa um avanço. Ainda que no caso concreto Amorim tenha se livrado do encarceramento, o paradigma foi estabelecido. Agora sem o privilégio da primariedade, o blogueiro pode acabar preso com novas condenações.

 Veja algumas das condenações de Paulo Henrique Amorim:

PHA x Daniel Dantas
2012 — Condenado em primeira instância a pagar R$ 10 mil a Dantas por causa do texto “Piauí concede asilo político a Dantas”, acompanhado de uma foto de um homem, que não era Dantas, algemado sendo levado por policiais.

PHA x Daniel Dantas
2012 — Mais duas sentenças condenando a indenizar Dantas em R$ 50 mil cada por publicar fotos com legendas consideradas ofensivas.

PHA x Ali Kamel
2011 — TJ-RJ mantém sentença que condenou pelos posts chamando Ali Kamel de racista por causa do livro Nós não somos racistas entre 5 e 17 de setembro de 2009 — R$ 30 mil (2009.001.310105-1)

2014 — STF confirmou a decisão. Valor atualizado ultrapassava R$ 60 mil à época. (RE 783.389) 

PHA x Ali Kamel
2013 — Sentença pelos posts chamando Ali Kamel de racista por causa do livro Nós não somos racistas entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012 — R$ 50 mil (0073609-91.2012.8.10.001)

PHA x Lasier Martins
2012 — TJ-RS confirmou sentença condenado PHA a indenizar em R$ 18,6 mil por reproduzir o texto “Tarso cala RBS com filha de Serra”, originalmente publicado no site Cloaca News. PHA chamou Lasier de “vigarista” “vigarista”, “sabujo”, “agenciador de salames coloniais”, “porta-voz do império mafiomidiático guasca” e “velhaco”. Usou as palavras ‘‘jornalista’’ e ‘‘comentarista’’ entre as aspas, em flagrante deboche. (70050156645/2012)

2013 — STJ manteve a condenação.

PHA x Heraldo Pereira (Cível)
2012 — Fez um acordo concordando em publicar retratação e indenizar Heraldo em R$ 30 mil por ofensas racistas. 

 PHA x Heraldo Pereira (Criminal)
2013 — Condenado pelo TJ-DF. Como a pena foi inferior a 4 anos de prisão, foi convertida em restritiva de direitos. 

PHA x Paulo Preto
2012 — Condenado em primeira instância a pagar R$ 30 mil a Paulo Preto por chamá-lo de Paulo Afro-descendente e expor o endereço de Paulo Preto. Decisão transitou em julgado sem recurso.

PHA x Nélio Machado
2011 — Condenado pelo TJ-RS a pagar R$ 100 mil ao advogado Nélio Machado por publicar ofensas e acusações em prova.

PHA x Toron
2009 —  Advogado Alberto Toron apresentou queixa-crime por causa de um comentário que considerou falso e ofensivo. Na própria queixa-crime, PHA se retratou e a ação foi arquivada. 

PHA x Gilmar Mendes
2015 — Condenado a pagar R$ 40 mil a Gilmar Mendes por publicações que relacionavam o ministro a um caso de sonegação fiscal, com recebimento de dinheiro de caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo.

PHA x Gilmar Mendes
2013 — Condenado duas vezes em primeira instância. Primeiro pela paródia do cartão Mastercard, dizendo que o ministro foi comprado (R$ 50 mil). Depois por dizer que o ministro transformou o STF num balcão de negócios (R$ 50 mil).

2013 — TJ-DF manteve as condenações.

PHA x Merval Pereira
2015 — Condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 23 mil a Merval Pereira por injúria por chamá-lo de jornalista bandido.

 é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2018, 13h37

Comentários de leitores

10 comentários

PH Amorim

hugojtc (Médico)

Na minha opinião.
com medo de ser processado por expressar minha opinião.
Amorim não cometeu crime racial.
Tb não ofendeu Gilmar Mendes.

Mais um preso político.

Ed (Advogado Associado a Escritório)

Outra vítima do ativismo judicial. Se a briosa justiça nacional aplicasse os mesmos critérios aos coronéis que comandam a grande mídia nacional, que decidem eleições no grito, ditam a hora que o povo deve "protestar" e se acham há décadas entronados em eternas concessões de telecomunicação, já teríamos alguns ilustres chefões da máfia midiática na cadeia, mas afinal, é só o Paulo Henrique Amorim, que não é dono de qualquer concessão de rádio, jornal ou tv...

Os dois lados, por favor!

Charles Bakalarczyk (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Como já observei em outras matérias, seria de bom tom que os dois lados fossem ouvidos.

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