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Postura de resistência

Julgar conforme a opinião pública arrisca garantias constitucionais, diz Gilmar

O aniversário de 30 anos da Constituição da República será comemorado, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em um cenário que classifica de normalidade, mas de grande instabilidade. De acordo com ele, há uma tensão, entre as forças institucionais, entre a política, o Judiciário e o Ministério Público, o que considera um problema.

Temos um dever constitucional de atuar de maneira contrajoritária, diz o ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Estadão.
Dorivan Marinho/SCO/STF

As avaliações da conjuntura brasileira foram feitas por Gilmar Mendes em entrevista concedida ao Estadão. Entre os temas debatidos, o surgimento da polarização política no país, os governos de Fernando Henrique Cardoso e do PT, a própria trajetória, a operação "lava jato".

"Os promotores ganharam uma notoriedade que nunca teriam e passaram a imaginar que dirigiriam o país", diz o ministro. Para ele, embora a operação "lava jato" tenha "grandes méritos", ela ganhou um protagonismo "problemático". "A derrocada e o comprometimento de praticamente todas as forças políticas, a indistinção — ninguém distingue mais se são casos de caixa dois ou de corrupção, vão todos para a mesma vala."

Para o ministro, a "lava jato" ganhou ares de ideologia. "A verdade é que todo mundo passou a ser um lava-jatista", disse. Quando qualquer debate sobre excessos do Judiciário ou do Ministério Público é levantado, é logo rebatido com a acusação de que se trata de um tentativa de enfraquecimento da operação, afirma o ministro.

Como exemplo, ele cita a Lei de Abuso de Autoridade. No caso da discussão das chamadas medidas contra a corrupção, conjunto de propostas de procuradores da República para reformar o Código de Processo Penal, Gilmar diz que algumas são "nazifascistas". Por exemplo, as propostas que permitem uso de provas ilícitas, a que determina a realização de teste de integridade e as restrição à concessão de liminar em Habeas Corpus.

"Quem pensou isso se esqueceu do Estado de Direito. Uma espécie de apagão", comenta o ministro. A partir desse entendimento, ele afirma que passou a fazer resistência a essa linha. Ao ser questionado sobre as críticas que recebe por libertar muitos poderosos presos, Gilmar se coloca também em posição de resistência.

Para ele, é uma postura coerente com a que mantém desde o início da carreira jurídica. "Eu tenho atuado de maneira bastante coerente e, acredito, com base na Constituição, que nos atribui uma função contramajoritária. Não só contramajoritária em relação ao Parlamento, mas também em relação à opinião pública", analisa.

Isso porque fez o enfrentamento à operação satiagraha, ao acordo de delação do empresário Joesley Batista com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas, antes, no Conselho Nacional de Justiça, com os mutirões carcerários, o programa Começar de Novo, para a reintegração de ex-detentos.

De acordo com ele, os tribunais que decidem tendo como foco a opinião pública colocam em risco os direitos e garantias constitucionais. "Hitler dizia que os tribunais nazistas traduziam o espírito do povo… e foi o que foi. Eu cumpro esse papel com bastante tranquilidade e sei que estou honrado a minha missão institucional. Eu hoje disse a você que não me preocupo em fazer grandes obras, mas em evitar que se cometam catástrofes."

A desvalorização da política é um dos fatores que elenca como dos que explicam clamores por intervenção militar — o que ele rechaça sob os argumentos de autoritarismo, abusos, violência, mas também de corrupção. Para ele, o clima de instabilidade vem se construindo há um tempo, com várias "microrupturas".

Gilmar cita a oposição feita pelo PT ao governo FHC e, em seguida, a hegemonização do Partido dos Trabalhadores. "Talvez intensificou mais esse processo de divisão, o nós e eles, a demonização de determinadas figuras", avaliou. Dentre essas figuras, a do próprio Fernando Henrique, com uma oposição que chama de intolerante, desleal.

"Você vê, por exemplo, que o próprio governo Fernando Henrique, e eu posso dizer porque eu estive lá dentro e participei desde 1996, na assessoria jurídica e tudo mais, era um governo voltado para o social, mas ficou caricaturado, na narrativa, como se fosse um governo tecnocrático, preocupado apenas com privatizações e com questões financeiras indiferente à sensibilidade moral (neste momento fala aos risos) das pessoas."

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2018, 13h35

Comentários de leitores

4 comentários

Suas atitudes explicam por si só !!!

serok (Prestador de Serviço)

Infeliz o povo que tem como membro do STF, profissional que leva em conta, somente aos seus " devaneios " de " Sr. da Verdade ".

Nas suas palavras ministro ...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Nas suas palavras ministro há um bom raciocínio. Porém há coisas que devem ser esclarecidas, questionamentos da população que ainda não convenceu ninguém como, por exemplo: Como o senhor explica a sua recusa em aceitar Lula para casa civil, mas aceitou que o Moreira Franco (o gato angorá) assumisse o mesmo cargo? Como o senhor explica quando disse. “Não ser justo dar HC ao Lula, mas é justo dar HC a certos réus conhecidos? Não seria melhor rever o ADCs 43 e 44 e começar a respeitar a cartilha da constituição como se deve? Como explicar todos os abusos que Moro já cometeu e todos os ministros do STF não fazerem nada?
Não somente o senhor, mas todos os ministros do STF têm uma explicação plausível e convincente para explicar a população qual o perigo que Lula pode causar por não estar solto além de ele e do povo, querer ele seja candidato a presidência da republica? Qual a explicação que o senhor pode nos dar por que a PGR OU A PF OU AQUELE QUE É O NOVO reizinho DE MÔNACO não investigaram ou mandaram investigar os tais e-mails do FHC ao Marcelo da Odebrecht? De qual opinião pública que tanto falam, é opinião pública da direita, do mercado, dos ‘coxinhas’, das elites moralistas sem moral? se for esses, pra nós não interessa. Depois de tudo isso, eu pergunto não somente ao senhor, mas a todos os ministros do STF - TEM CERTEZA QUE VOCÊS TÊM AGIDO DE MODO COERENTE EM TUDO?

Muito bom raciocínio ministro...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Muito bom raciocínio ministro. Mas como o senhor explica a sua recusa em aceitar Lula para casa civil e aceitou que o Moreira Franco (o gato angorá) assumisse? Como o senhor explica quando disse. “Não ser justo dar HC ao Lula? E muitos outros atos que tem feito. Como explicar todos os abusos que Moro já cometeu e vocês não fazerem nada? Não somente o senhor, mas todos os ministros do STF têm uma explicação plausível e convincente para explicar a população qual o perigo que Lula pode causar por não estar solto além de ser candidato a presidência da republica? Qual a explicação que o senhor pode nos dar por que o FHC não investigado com o tal e-mail ao Marcelo da Odebrecht? E as solturas de réus que fazem parte da direita, como explicar? Não seria melhor rever o ADCs 43 e 44 e começar a respeitar a cartilha da constituição como se deve? De qual opinião pública que tanto falam opinião pública da direita, do mercado, dos ‘coxinhas’, das elites moralistas sem moral? se for esses, pra nós não conta. Depois de tudo isso, eu pergunto não somente ao senhor, mas a todos os ministros do STF - TEM CERTEZA QUE VOCÊS TÊM AGIDO DE MODO COERENTE EM TUDO?

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