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Remuneração do advogado

Criminalistas repudiam crítica de juízes sobre origem de honorários

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Uma publicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) em uma rede social suscitou protestos entre advogados. A Asmego divulgou, nesta sexta-feira (27/7), imagem com homem de terno atrás de grade e texto com crítica à advocacia quando na defesa de réus de corrupção. O texto diz que os honorários recebidos por esses advogados são de origem criminosa e que, por isso, deve haver seu perdimento em favor do Estado. 

Imagem publicada no Facebook da Asmego questiona origem dos honorários advocatícios. Reprodução Facebook

A Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Sacerj) respondeu à publicação por meio de nota, afirmando repudiar veementemente a mensagem. "Os honorários para representação de clientes acusados de quaisquer crimes são a justa remuneração do advogado pelos serviço jurídicos que presta. Qualquer insinuação ou afirmativa em contrário ao que estabelecem essas regras se constitui numa afronta à Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia", diz o texto.

Ao classificar como caluniosa a publicação e criticar o fato de ter sido genérica, sem identificar advogados que estariam recebendo honorários de origem ilícita, a Sacerj emenda ainda o debate acerca dos auxílios recebidos por magistrados, que chamam de "auxílios esdrúxulos e outros 'penduricalhos' de duvidosa legalidade".

Evocando o conceito de moralidade, o texto da Asmego, veiculado no Facebook, diz: "Produto do crime não se torna lícito, tampouco moral, quando serve para o pagamento da defesa do acusado." A publicação argumenta que honorários produtos de crime também são produtos da corrupção e deve, portanto, ter decretado o perdimento em favor do Estado.

Recorre também ao tema dos benefícios dos juízes. "A advocacia critica licença-prêmio da magistratura, mas não debate honorários milionários cuja origem não é apurada", completa.

A publicação da Asmego é uma resposta a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás contra o projeto que cria a licença-prêmio para magistrados do Tribunal de Justiça estadual. De autoria do TJ-GO, o projeto ainda não foi votado na Assembleia Legislativa.

Novas varas
Nesta sexta-feira (27/7), outro projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás foi aprovado pela Assembleia Legislativa estadual. O texto prevê a criação de 33 novas varas, entre outros pontos, a fim de atender ao aumento da demanda do Poder Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior, com distribuição equitativa de processos.

As novas unidades judiciárias terão concentração em sua maioria nas áreas de família, violência doméstica contra mulher e criminal. Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado, uma com sede em Goiânia e outra em Luziânia.

O projeto também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJ-GO. Conforme explica o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”. 

Leia aqui a íntegra da nota da Sacerj.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2018, 13h40

Comentários de leitores

14 comentários

Ataque direto e sorrateiro

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

O ataque direto e desproporcional não combina com função de reconhecida grandeza.
Creio que o posicionamento adotado pela referida associação não seja unânime entre seus associados.
A Magistratura estar em apressado passo em direção a "vala comum".

Advogado não é fiscal do Estado, nem ganha para isso

Eududu (Advogado Autônomo)

Como bem pontuou o colega Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo), não impliquem só com os advogados. Se é para ser rigoroso, como quer a tal Asmego, dentista, médico, professor, personal, cabeleireiro, corretor de imóveis, enfim, todos os profissionais que receberam dinheiro de pessoas condenadas por corrupção devem devolver o que lhes foi pago.

Agora, falando sério, pois o que foi dito anteriormente já demonstra a dimensão da asneira proferida por tal associação de magistrados, deve ser lembrado, primeiramente, que a relação entre advogado e cliente é baseada na confiança e sigilo.

Pode até ser que boa parte das pessoas seja curiosa ou bisbilhoteira mesmo, mas dizer que o advogado deve ficar questionando de onde vem o dinheiro do cliente é de uma tolice, uma cara de pau e falta de noção que não tem tamanho.

Se uma pessoa opta por pagar os honorários cobrados em alto valor, por que o advogado deve se imiscuir em sua vida financeira e patrimonial? Por que o advogado deve presumir que a origem do dinheiro é ilícita? Pela aparência, pela profissão ou pelo o que ele acha do cliente? Isso não é preconceito? Isso não é bisbilhotice?

Agora, os advogados vão ter que fazer o trabalho da polícia e do fisco? E por falar no fisco, apesar do rigor no tratamento que dispensa ao povão, dormiu em berço esplendido enquanto o país era roubado escandalosamente, bilhões desviados, teve gente que roubou centenas de milhões de reais, e a Receita não pegou um único corrupto sequer.

E o pior é que o sindicato de juízes se manifestou em retaliação à OAB/GO, que se posicionou contra a criação de mais penduricalhos para os juízes do TJGO.

Será possível um “auxílio vergonha na cara”?

Sejamos sinceros!

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

"Pau que dá em Chico, dá em Francisco! Onde será que o ex presidente arruma dinheiro para pagar seus caríssimos advogados, dentre eles um ex Ministro do STF, conceituadíssimo no meio jurídicos? De outro lado, como é que num país miserável igual ao nosso (o Brasil verdadeiro), o Estado pode conceder tantas regalias a alguns poucos funcionários, em detrimento de tantos outros!

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