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Sem razão de existir

TCE-SP arquiva processo contra conselheiro Robson Marinho após decisão do STJ

Após afirmação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que Robson Marinho não praticou atos ilícitos no exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, a corte estadual arquivou o processo administrativo em que o conselheiro foi acusado pelo Ministério Público por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão do STJ, no dia 26 de junho, a comissão do TCE-SP analisou que o teor que motivava o processo administrativo não tinha mais razão de existir e decidiu arquivar o processo.

“Na presente hipótese, o hoje conselheiro do TCE-SP ocupava, à época dos fatos em apuração, o cargo de secretário da Casa Civil do estado de São Paulo, e os supostos fatos criminosos não estão relacionados às funções específicas do cargo de conselheiro de Tribunal de Contas”, disse a ministra em sua decisão.

Marinho foi acusado de receber cerca de US$ 3 milhões em propina da multinacional francesa Alstom quando era secretário da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), valor que teria sido depositado em conta na Suíça no nome de uma empresa offshore. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2018, 18h07

Comentários de leitores

1 comentário

Não explica a fortuna no exterior

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

OS tucanos são ininputáveis? tem explicação esses milhões no exterior?

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