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Novos conceitos

Juiz do DF reconhece a existência de duas uniões estáveis simultâneas

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Uma decisão da Justiça do Distrito Federal levantou questões em relação aos novos conceitos de família. Isso porque o juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, Wellington da Silva Medeiros, reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que manteve, concomitantemente, relacionamento com duas companheiras.

Na decisão, o juiz entendeu que a existência da união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que foi devidamente comprovada nos autos. Ele registrou ainda que, por um longo período, elas ocorreram paralelamente.

Para o julgador, do ponto de vista legal, constitucional e filosófico, é possível reconhecer mais de uma união simultânea, uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio regente da família.

A autora da ação pediu o reconhecimento da união estável após a morte do companheiro, que já tinha um relacionamento estável anterior, por mais de dez anos, com outra companheira — e registrado em cartório.

Conservador versus liberal
Segundo a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, a decisão é um equívoco. “O fundamento usado não pode ser colocado dessa forma. O planejamento familiar diz respeito apenas aos filhos do casal da união estável, e não em relação a possível amante em uma relação não oficial”, explicou.

A especialista ainda afirma que o juiz não se atentou ao artigo 226 da Constituição. “Além disso, acredito que o magistrado se esqueceu da Constituição, onde afirma que é reconhecida a união estável com monogamia entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”, salientou.

Regina citou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, estendendo a essa relação a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226. "Na decisão, o STF reconheceu os casais, mas deixou claro que a monogamia é essencial para o casal, não admitindo que haja outra família concomitante." 

Já para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão é normal e faz parte do futuro do Judiciário nas questões de família. “Não podemos ser hipócritas. É claro que é uma decisão comum e temos de aceitar. Não estamos em anos passados, em que o filho fora do casamento não era reconhecido. Eles viveram as relações e sabem o que, de fato, foi sentido."

Segundo Pereira, já houve decisões nesse sentido em São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. "O TJ-MG, conhecido pelo conservadorismo, já decidiu pela simultaneidade das uniões estáveis. Atualmente, o planejamento familiar é diverso, não tem mais pai e mãe apenas. Devemos respeitar e agir com menos hipocrisia", concluiu. 

A decisão da vara do DF não é definitiva e cabe recurso. O número do processo não foi divulgado por estar em segredo de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2018, 10h35

Comentários de leitores

12 comentários

Falando como mulher

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Salvo engano, parece que os comentaristas ao presente artigo são todos homens. Mera coincidência ? Não concordo com aqueles que estão acusando o juiz de "destruir" ou "vulgarizar" a "família brasileira". Data maxima venia, quem está fazendo isso são as pessoas envolvidas em relacionamentos poligâmicos. Se tiverem filhos, estes devem ser resguardados. Não podem existir filhos de terceira classe, de segunda classe, de primeira classe e filhos "VIP". Aqui mesmo no Conjur, já li outros artigos sobre esse tema e notei que o problema central da discórdia era "dividir" a pensão, os bens, enfim, o patrimônio. Ninguém falava nada de mulheres (a maioria das vezes) que permaneciam com seus esposos ou em união estável tranquilamente convivendo com a "partilha" do marido tranquilamente. Mas quanto ao patrimônio, são exclusivistas. Alguém disse num comentário que queria ver se a "fórmula" do juiz também seria aplicada a esposas com dois maridos simultâneos. Olha bem à sua volta, caríssimo comentarista, não é raro, não. E, justiça seja feita, os homens são muito mais civilizados para compartilhar do que as mulheres. A propósito, é por essas e muitas outras que eu "tô fora". Há décadas sou divorciada e acho que esse é o melhor estado civil que uma pessoa pode ter. A vida é curta e ninguém merece tanta confusão !

Poligamia

José Cláudio Marques Barboza Jr. (Advogado Assalariado)

Respeitemos o Magistrado, pois sua decisão, além de ser recorrível, volve os olhos ao passado de toda a sociedade humana. Não havia profetas com uma esposa só, a salvo Oseias, por determinação do Eterno, ou, então, não eram casados por serem espiritualmente muito elevados, como João e Jesus. Salomão tinha 700 esposas; David, quase duas dezenas... Sem falar que a poligamia obriga o varão a sustentar financeiramente todas as mulheres da família das esposas, enquanto não forem casadas ou seus cônjuges estiverem doentes.
Não vi problema algum. Os países mais conservadores do mundo, como Qatar, Ilhas Maldivas, Kuwait, Oman, e mesmo o Brunei, a poligamia é regra, salvo quando não há condições para isso. Apenas há limites e muitas normas, mas assim funciona quando volvemos os olhos ao passado...
Obs.: Apenas minha colocação, nada de ofender a ninguém que pense o oposto.

Dois pesos, duas medidas

Advogado José Walterler (Advogado Autônomo - Administrativa)

Pois é. Me alegra tanta manifestação em desfavor da v. decisão reconhecendo as duas uniões; sem embargos, entretanto, gostaria de ler tantas manifestações contrárias, a "casamentos" de gay com gay, lésbica com lésbica, inclusive, com direito a marmanjos com véus e grinaldas, chuvinhas de pó de arroz, tudo, sob aplausos ferrenhos da hipocrisia social. A decisão, no meu ver, foi justa e coerente, principalmente se olharmos a história de homens como Moyses, Salomão e tantos outros grandiosíssimos héteros que construíram a história da humanidade amando e sendo amado por essas mulheres maravilhosas. Simplesinho, assim. Parabéns, douto Magistrado.

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