Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Improbidade administrativa

Marcelo Crivella e mais 8 têm bens bloqueados pela Justiça Federal do DF

Por 

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16/7) o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oitos investigados em uma ação de improbidade administrativa. De acordo com o juiz, a medida é necessária diante dos "fortes indícios de irregularidades" e da "verossimilhança da alegação".

Crivella e mais oito têm R$ 3 milhões bloqueados por liminar da Justiça Federal do DF.

Na época da investigação, Crivella era ministro da Pesca e Aquicultura. A decisão determina o bloqueio total de até R$ 3,1 milhões dos investigados.

"Nessa análise preambular, típica das medidas de urgência, quanto à verossimilhança da alegação, percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do Contrato nº 6/2013, firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia", escreveu o juiz.

O contrato mencionado, e que seria superfaturado, consistia na prestação de serviços eventuais de instalação e substituição de vidros, portas de vidro temperado, espelhados e acessórios, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna, como o fornecimento de materiais afetos à sede do extinto Ministério. Como ministro, Crivella autorizou a contratação.

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal, por entender que era preciso “garantir o pleno ressarcimento do erário” em caso de condenação, argumento este acolhido pelo juiz da 20ª Vara.

"No que diz respeito à decretação da indisponibilidade dos bens e haveres financeiros dos demandados, entendo que ela constitui medida excepcional que só pode ser concedida diante da presença de circunstâncias anômalas, que indiquem a existência de risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação", disse o magistrado.

Borelli enfatiza ainda que o bloqueio pode ser decretada em ação de improbidade fundamentada em enriquecimento indevido ou lesão ao erário, "com o objetivo de resguardar o resultado útil de futura execução por quantia certa".

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 1012743-15.2018.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2018, 18h05

Comentários de leitores

1 comentário

Juizo de exceção

Pastor Etienes R (Outros)

Fico aqui a matutar sobre o que leva determinados juízes a buscar algo a mais do que lhes cabem como magistrados? Talves a síndrome de Moro esteja mais contagiosa do pensávamos. Crivela, assim como Lula, parece ser um prato fino demais para passar no crivo de algumas excelências sem que estes deixem de sugar ao ao máximo de seus status e os holofotes que lhes seguem. Mas o que é isso? Me parece mas um caso de juizo de exceção.

Comentários encerrados em 24/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.