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Risco de divergências

Bretas abre mão de operação inteira após TRF-2 desmembrar um dos processos

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Depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) desmembrar processo do empresário Arthur Machado, considerando o juiz Marcelo Bretas incompetente para analisar o caso, o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro preferiu não julgar nenhum processo da chamada operação rizoma, que apura desvio de dinheiro em fundos de pensão.

Bretas disse que não faria sentido as ações serem julgadas por juízes diferentes.
Cauê Diniz

Em decisão desta quinta-feira (5/7), ele disse que iria se antecipar aos “prováveis requerimentos das defesas”, declinando de sua competência. Assim, determinou que o processo seja redistribuído para uma das varas criminais com competência para crimes de lavagem de dinheiro.

A decisão do TRF-2 foi tomada em pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Arthur Machado, comandada pelo criminalista Daniel Bialski. Para os desembargadores federais, não havia motivo para Bretas assumir os casos por prevenção. A corte entendeu que a distribuição do processo deveria ser livre e, como isso não ocorreu, houve violação do princípio do juiz natural.

Bretas disse nesta quinta que cumpriria a decisão do TRF-2, “embora mantenha a convicção de que a presente operação guarda conexão com as demais deflagradas por este juízo”.

Como Machado é acusado em 15 dos 16 fatos apresentados pela denúncia, Bretas entendeu não ser razoável que os processos fossem julgados por juízes diferentes, pois haveria risco de decisões conflitantes.

Clique aqui para ler a decisão.
0066693-64.2018.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2018, 16h58

Comentários de leitores

3 comentários

Gilmar sai?

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Com essa heroica decisão do juiz Bretas, eventuais habeas corpus e recursos ligados a esta operação deixam de ir pras mãos do Gilmar Mendes??
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Se for isso, por favor Bretas, abra mão de julgar todas as operações possíveis!
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Gilmar Mendes é a morte da Lava-Jato.

A "coisa" é bem mais embaixo...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

JUIZ NATURAL, JUIZ DESNATURAL, JUIZ COMPETENTE OU JUIZ INCOMPETENTE... a coisa é bem mais embaixo do que pensam os brasileiros. Tratando-se de quadrilha que afana o dinheiro público, considerando o trabalho irretocável de Bretas, não tem sentido a conceder a marginais privilégios de reclamar juiz natural ou juiz incompetente numa ação em que a conexão liga a quadrilha toda, a não ser que esse tribunal não concorda com os métodos de trabalho do MM. Bretas.

Abre mão de operação?

Pedro Lemos (Serventuário)

Acho curioso ler uma notícia dizendo que um juiz "abre mão" de uma operação de investigação...

O juiz, afinal, não deveria ser a parte isenta, imparcial equidistante no julgamento de uma demanda criminal? A investigação não cabe ao juiz, e sim ao MP e à polícia, que deveriam diligenciar para produzir as provas que acharem pertinente.

Ou voltamos ao sistema inquisitivo, onde o juiz investiga e julga o caso, com base nas provas que ele mesmo produziu?

Comentários encerrados em 13/07/2018.
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