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Papa do garantismo

Ferrajoli critica "impressionante" falta de imparcialidade em ação contra Lula

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O processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta corrupção envolvendo um tríplex no Guarujá (SP) passa a ideia de uma “ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, afirma o jurista italiano Luigi Ferrajoli.

Jurista italiano Luigi Ferrajoli critica postura midiática de juízes no Brasil.

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, Lula terá sua apelação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) na próxima quarta-feira (24/1).

Em carta, o doutrinador disse ser difícil encontrar uma razão para tal postura dos agentes públicos além da finalidade política de paralisar o processo de reformas conduzidos pelos governos Lula e Dilma Rousseff, que, diz ele, "tiraram da miséria 40 milhões de brasileiros”.

Segundo Ferrajoli, há quatro elementos que demonstram essa ausência de imparcialidade – favorecida “pelo singular traço inquisitório do processo penal brasileiro que é a confusão entre o papel julgador e o papel de instrução, que é papel próprio da acusação”.

O primeiro deles seria uma campanha orquestrada na imprensa contra Lula e alimentada por um “inaceitável protagonismo dos juízes”. De acordo com os juristas, as manifestações de magistrados contra o ex-presidente fora dos autos do processo seria motivo para afastá-los do caso em qualquer outro sistema.

O segundo elemento é a ativa participação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nas delações premiadas. E isso, conforme Ferrajoli, faz com que Moro assuma que os depoimentos de colaboradores são verdadeiros se apoiam a versão da acusação e falsos se a contradizem.

Já o terceiro elemento de parcialidade é a simultaneidade da ação contra Lula com o processo de impeachment de Dilma, de “sustentação jurídica muito duvidosa”. Isso “gerou a impressão que os dois procedimentos têm o significado político de uma única operação, de restauração antidemocrática”, avalia o jurista.

Por fim, a quarta razão de preocupação a respeito da ausência de imparcialidade diz respeito à aceleração da tramitação da apelação de Lula no TRF-4. Para o jurista, isso indica que o objetivo é impedir que Lula concorra à Presidência da República.

Clique aqui para ler a carta.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2018, 12h54

Comentários de leitores

19 comentários

O que é Moro pelo de Ferrajoli?

Traple (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Nesse caso, Moro é intérprete autêntico (ver Teoria Pura do Direito de Kelsen) e Ferrajoli mero palpiteiro.

Att.

TRF4 não acelerou o processo do Lula

Traple (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Tenho pelo menos duas centenas de processos no TRF4 e é, de longe, o tribunal mais célere do país - o processo seguiu seu curso normal. Nas turmas de direito tribuário (1ª e 2ª turma), mesmo, em menos de seis meses temos sentença e acórdão da apelação.

Att.

Tempos de escuridão, onde a irascividade impera.

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Qualquer estudante de direito honesto sabe que a nossa Constituição tem sido vilipendiada, e o Juiz do Paraná, galgado indevidamente a estrela global, midiática, não ficou isento de também contribuir para a destruição de princípios comezinhos de direito.
Bradar que uma sentença repugnante, pela ótica jurídica, servindo à selvageria desmedida, é um desserviço ao País, que envereda por caminhos negros, das trevas.
Como já dito, estamos assistindo a um justiçamento e não a um ato altaneiro de justiça.
Aqueles que pensam contrário, no mínimo, respeitem a coragem daqueles que expressam seus pensamentos diversos, afinal, ainda que bastante debilitada, a democracia ainda vige, ao menos formalmente.

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