Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Posse marcada

Publicada MP que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/2) a medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Raul Jungmann, que deixará o Ministério da Defesa, tomará posse ainda nesta terça em cerimônia no Palácio do Planalto.

Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos” e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será formada pelo Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

“O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativamente às competências que forem absorvidas, serão transferidos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, bem como os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e as despesas”, acrescenta a MP. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2018, 10h58

Comentários de leitores

2 comentários

De acordo

Resec (Advogado Autônomo)

Apesar do viés político, alguma coisa precisava ser feita. O governo esquerdista nada fez a respeito em mais de 10 anos e o assunto (e o povo!) ficou largado, deixado de lado. A criminalidade e, especialmente, o crime organizado, se aproveitou desse vácuo. Isso aí deve ser o embrião para uma revisão geral, com alteração legislativa. Crime organizado, que usa arma de guerra, deve ser tratado de forma diferente. Os regimes de cumprimento de pena devem ser revistos, para haver efetividade, já que nenhum bandido teme mais nada. Esse é um país de bananas de merda!!!

Atestado de Incapacidade

Wiener Lab (Industrial)

Tal medida é um atestado de incapacidade em relação ao Ministro Torquato Jardim. Foi necessário a criação de um novo ministério para exercer as funções que já eram de atribuição do Ministério da Justiça.

Pior é o próprio ministro sujeitar-se a esta humilhação. Só confirma sua incapacidade e irrelevância no governo.

Comentários encerrados em 07/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.