Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Licitação fraudada

MPF denuncia ex-secretário de Obras do Rio por cobrança de propina no BRT

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 10 pessoas por suposto esquema de cobrança de propina envolvendo a Secretaria Municipal de Obras nos contratos do BRT Transbrasil.

Segundo o MPF, representantes das empresas que compunham o Consórcio Dynatest-TCDI pagaram vantagem indevida ao ex-secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva, e ao subsecretário Vagner de Castro Pereira, assim como à equipe de fiscalização do contrato de monitorização da execução das obras do BRT.

Também foram dois colaboradores e os empresários Ernesto Simões Preussler, Eder Parreira Vilela e Wanderley Tavares da Silva.

O empresário Ernesto Preussler é acusado de, antes de participar da licitação, ter pedido para que um colaborador indagasse a Alexandre Pinto se a disputa já tinha algum “dono”. O ex-secretário teria negado e informado que a Dynatest poderia participar do processo desde que a empresa formasse um consórcio coma TCDI Consultoria.

Segundo o delator, o ex-secretário fixou o percentual de 20% de participação da TCDI no contrato com o objetivo de beneficiar o proprietário da empresa, Wanderley Tavares, que possuía influência no Ministério das Cidades e auxiliaria a prefeitura do Rio de Janeiro na alocação de recursos federais nas obras do município.

Em relação ao contrato de prestação de serviços das obras do BRT Transbrasil, a propina solicitada pela organização criminosa às empresas foi de R$ 2,2 milhões, de acordo com o MPF — valor que corresponde a 8,5% do total do contrato, de R$ 26,2 milhões. O dinheiro seria dividido pela cúpula da secretaria com um grupo de fiscais.

Os valores solicitados não foram pagos integralmente, ressalta o MPF, já que a execução do contrato foi suspensa logo antes dos Jogos Olímpicos. Dessa forma, o órgão aponta que foram efetivamente pagas aos agentes municipais vantagens indevidas de pouco mais de R$ 1 milhão.

A denúncia diz ainda que, entre os anos de 2014 e 2017, os 10 denunciados formaram uma organização criminosa, com estruturação e divisão de tarefas em três núcleos básicos: econômico (consórcio Dynastest Engenharia e TCDI Consultoria); administrativo (secretário e subsecretário, além dos fiscais); e financeiro operacional.

O esquema na Secretaria de Obras do município do Rio de Janeiro, comandada por Alexandre Pinto por quase oito anos, afirmam os procuradores, se assemelhava ao já existente na Secretaria de Obras do estado, com cobrança de percentual de propina nos contratos celebrados. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 0021748-89.2018.4.02.5101

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2018, 18h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.