Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Progressão de regime

Alexandre de Moraes defende endurecimento para crimes graves

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a defender, neste sábado (24/2), alterações legislativas para "endurecer o tempo de prisão nos crimes graves". Pelo Twitter, o ministro focou seu comentário na progressão de regime de cumprimento da pena e disse que vai sugerir alterações ao Congresso Nacional.

Alexandre de Moraes vai propor ao Congresso mudanças na execução penal. Rosinei Coutinho/SCO/STF

Segundo ele, nada justifica o fim do regime fechado com 1/6 da pena. "Alguém concorda que condenados por roubo a mão armada só cumpram pouco mais de 10 meses em regime fechado de uma pena de 5 anos e 4 meses?", questionou.

No último dia 19, o ministro já havia defendido o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas. “O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes durante reunião sobre o tema, organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Segundo Moraes, as mudanças feitas na legislação até agora para combater as quadrilhas têm tido poucos efeitos práticos. “Por muito tempo, a meu ver foi um erro no Brasil, as únicas propostas legislativas levadas ao Congresso Nacional para o combate à criminalidade foram de aumento de pena. Não é isso que transforma o combate à criminalidade algo mais eficiente”, enfatizou.

Segurança pública
Moraes preside a comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. Nesta semana, o grupo recebeu contribuições dos procuradores-gerais para compor o texto.

Entre as medidas apresentadas pelos chefes dos ministérios públicos estaduais, está a possibilidade de facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas e a tipificação, endurecendo a aplicação da pena, para membros desses grupos nas leis que tratam de drogas e armas.

A regulamentação do sistema integrado de segurança pública e alterações na Lei de Execuções Penais serão itens prioritários na pauta específica da Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Rodrigo Maia, deve se reunir na próxima terça-feira (27/2) com líderes partidários para definir o cronograma de votação sobre o tema.

Para Maia, a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro impõe ao Parlamento uma pauta que garanta leis mais duras de punição ao crime organizado e de combate aos tráficos de drogas e de armas, além de permitir à União assumir a coordenação da segurança pública no país.

Veja o que disse Alexandre de Moraes no Twitter:

Reprodução

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2018, 12h55

Comentários de leitores

4 comentários

Crime organizado

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sei que serei alvo de agressões, como fui num passado recente, mas para combater o crime organizado se faz necessário um pacote completo, que vá da legislação penal, processual e execução da pena, pois quem se mantém faccionado, não pode, por exemplo, progredir de regime, pois já provou que não está apto a ser reinserido ao convívio social, pois nesta condição terá por missão a prática de outros crimes. O limite para esse tipo de criminoso, deve subir de 30 para 50 anos de cárcere, em presídios federais e em isolamento do tipo RDD.

Excelente, Excelência!

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Pelo menos 1 dos 11 está do lado do povo.

Diferença

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A grandeza de um homem pode ser medida pela sua capacidade de firmar seus próprios entendimentos, ou aderir ao de outros, mesmo quando poderá encontrar pela frente situações adversas. Os pusilânimes, por outro lado, buscar aderir a posicionamentos que lhes proporcione status, reconhecimento social, notoriedade, etc.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.