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Grande repercussão

Google pode explicar a usuários motivos de exclusão de vídeos sobre Queermuseu

Por entender que não há justificativa para que o Google deixe de informar a usuários o motivo de ter excluído vídeos inseridos por eles no YouTube sobre a exposição Queermuseu, a Justiça de São Paulo autorizou que a empresa comunique a nove pessoas os motivos de tal medida.

Os vídeos em questão fazem referência a uma falsa nota de esclarecimento com a marca do Banco Santander sobre o encerramento da exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira

O conteúdo foi excluído por determinação da juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Cível de São Paulo, que considerou o teor dos vídeos jocoso e ofensivo, com o risco de fazer o público acreditar que se trata de uma nota oficial do banco.

Fechamento da exposição Queermuseu
A mostra abriu as portas no dia 14 de agosto, em Porto Alegre, e deveria seguir em cartaz até 8 de outubro. Porém, o Santander Cultural antecipou o encerramento no dia 10 de setembro após acusações de que a mostra desrespeitava símbolos religiosos e fazia apologia à pedofilia e zoofilia.

Na mesa decisão, a juíza atendeu a um pedido do banco para que o Google fosse impedido de notificar os responsáveis pelos vídeos removidos sobre ação judicial. O pedido teve como base o artigo 20 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Contra esse trecho da decisão, o Google recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que pudesse explicar o que ocorreu aos usuários responsáveis pelas publicações.

A questão foi analisada pela 6ª Câmara de Direito Privado, que reconheceu ser possível a abstenção da comunicação. Porém, no caso concreto, o colegiado não viu justificativa para que isso ocorresse. A decisão aponta que há grande repercussão sobre o tema, o que afasta o risco de ocultação ou eliminação de informações que permitam identificar os responsáveis pelos vídeos.

Exposição em Porto Alegre foi fechada em setembro, após reclamações sobre as obras.
Divulgação

Em seu voto, o relator, desembargador Rodolfo Pellizari, aponta que a decisão foi noticiada pela ConJur antes mesmo da citação do Google. Além disso, registrou que a própria existência e eventual abertura do Queermuseu vem sendo objeto de amplo debate pela sociedade, inclusive com a participação do Ministério Público Federal.

"É exatamente em razão dessa repercussão que não vislumbro risco de ocultação ou eliminação de informações necessárias à identificação dos usuários e sua responsabilização pelo ilícito supostamente cometido, de modo que não se justifica, neste momento, a não comunicação, aos usuários responsáveis pelas postagens dos vídeos, sobre os motivos e informações referentes à indisponibilização do conteúdo", afirmou.

Segundo o relator, se a exposição não tivesse alcançado tamanha repercussão, poderia se cogitar na adoção da medida excepcional prevista no artigo 20, parte final do caput, do Marco Civil da Internet, a fim de impedir ou, pelo menos, reduzir a possibilidade de perda de informações necessárias à identificação dos usuários e sua responsabilização pelo ilícito supostamente cometido.

Assim, seguindo o voto do relator, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP autorizou que o Google comunique os usuários que tiveram seus vídeos apagados sobre os motivos desta medida.

O vídeo foi criado pelo Canal do Hipócrita, uma página de humor, e reproduzido por outros usuários, principalmente após o vídeo ter sido retirado do Facebook. Diante do que classificou como censura no Facebook, o responsável pelo vídeo publicou nova versão retirando o nome da instituição financeira (assista abaixo).

Clique aqui para ler a decisão, publicada pelo site do Observatório do Marco Civil da Internet (OMCI).

Assista ao vídeo sem o nome do banco:

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2018, 7h42

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