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Situação de calamidade

Leia o decreto de Temer que determina intervenção no Rio de Janeiro

Reprodução

O presidente Michel Temer anunciou, nesta sexta-feira (16/2), a intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto permitindo a atuação das Forças Armadas na unidade da federação foi publicado nesta sexta, e tem vigência imediata. Ele falou que a intervenção para manter a ordem pública está fundamentada no artigo 34 da Constituição Federal. O prazo para a ação terminar é 31 de dezembro deste ano.

Segundo Temer, o comandante da intervenção terá poderes para “restaurar a tranqüilidade” do povo fluminense. “As Forças Armadas estarão nas ruas, avenidas e comunidades. Unidas conseguirão enfrentar e vencer aqueles que seqüestram o povo”, afirmou, durante anúncio no Palácio do Planalto.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que o estado tem “pressa” e “urgência” para resolver o problema da segurança pública. “Só com a Polícia Militar e Civil não estamos conseguindo deter o tráfico e as milícias”. Nas palavras dele, o Rio está vivenciando um momento “extremo”. “Precisamos vencer a criminalidade e bandidagem”, acrescentou.

Clique aqui para ler o decreto.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2018, 14h02

Comentários de leitores

1 comentário

Renuncie.

J.Henrique (Funcionário público)

Esse Pezão já está cassado pelo TRE. Poderia aproveitar e renunciar fazendo inúmeros favores: a nós fluminenses que nos veríamos livres de tanta inércia e incompetência, aos velhos pais que com certeza não o criaram pra esse papelão, a si próprio pois teria tempo de cuidar de sua saúde que já lhe deu um susto e, por último, à Justiça Eleitoral que só vai decidir sobre a cassação (para confirmá-la) quando o mandato estiver realmente no fim.

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