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Execução provisória

Condenado em segunda instância, deputado João Rodrigues é preso em SP

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8/2) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 5 anos e 3 meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos. 

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado, que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final do Brasil para o Paraguai. Como na segunda-feira (12/2) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Esta foi a segunda vez que o ministro se manifestou sobre a prisão após a condenação em segunda instância. A primeira manifestação de Moraes sobre o tema se deu em outubro de 2017, quando julgou monocraticamente o HC 148.369.

Ao julgar o caso de João Rodrigues, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. “O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2018, 10h39

Comentários de leitores

1 comentário

Pedigree para liberdade.

Professor Edson (Professor)

Calma, o papai Gilmar irá rever essa injustiça de mandar corrupto para cadeia, isso não pode.

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