Justiça nega liminar para que Doria seja impedido de nomear Kassab

O fato de uma pessoa ser investigada não a torna automaticamente impossibilitada de assumir um cargo público. Considerar que essa indicação pode ferir a moralidade pública fere o princípio da presunção de inocência.

Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

Com esse entendimento, o juiz Marcello do Amaral Perino negou liminar para impedir que o governador eleito de São Paulo, João Doria, nomeie Gilberto Kassab como secretário. 

O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle por meio de ação popular. Ele afirma que o fato de Kassab ser réu em ação de improbidade administrativa seria um fator a impedir a nomeação. 

A ação a que Nacle se refere é uma na qual o Ministério Público Federal acusa Kassab de ter recebido dinheiro da construtora Odebrecht para auxiliar em campanhas políticas.

Em sua decisão, Perino não acolheu os argumentos. "A simples investigação policial em desfavor do corréu Gilberto Kassab, até mesmo em função da incidência do princípio da presunção de inocência, não determina reconhecer a afronta a qualquer princípio que rege a Administração Pública; notadamente o da moralidade administrativa", disse. 

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