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Presunção de inocência

Justiça nega liminar para que Doria seja impedido de nomear Kassab

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O fato de uma pessoa ser investigada não a torna automaticamente impossibilitada de assumir um cargo público. Considerar que essa indicação pode ferir a moralidade pública fere o princípio da presunção de inocência.

Gilberto Kassab é acusado de receber dinheiro de forma ilegal da Odebrecht.

Com esse entendimento, o juiz Marcello do Amaral Perino negou liminar para impedir que o governador eleito de São Paulo, João Doria, nomeie Gilberto Kassab como secretário. 

O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle por meio de ação popular. Ele afirma que o fato de Kassab ser réu em ação de improbidade administrativa seria um fator a impedir a nomeação. 

A ação a que Nacle se refere é uma na qual o Ministério Público Federal acusa Kassab de ter recebido dinheiro da construtora Odebrecht para auxiliar em campanhas políticas.

Em sua decisão, Perino não acolheu os argumentos. "A simples investigação policial em desfavor do corréu Gilberto Kassab, até mesmo em função da incidência do princípio da presunção de inocência, não determina reconhecer a afronta a qualquer princípio que rege a Administração Pública; notadamente o da moralidade administrativa", disse. 

Clique aqui para ler o pedido e aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2018, 15h41

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A nossa ética

O IDEÓLOGO (Outros)

A nossa ética é dependente da lei.
Assim, se algum acusado não foi condenado em segunda instância, ele pode ser nomeado para qualquer cargo público, inclusive concorrer à Presidência da República.

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