Juíza bloqueia R$ 2 milhões e ordena exclusão de site que vende dados pessoais

A Justiça do Distrito Federal determinou em decisão liminar o bloqueio de R$ 2 milhões da conta do responsável pelo site Tudo sobre todos, Charles Douglas da Silva. Além disso, determinou que o site seja retirado do ar, sob pena de multa de até R$ 100 mil, e apague seu banco de dados. O site nega que Charles seja o proprietário, sendo apenas um revendedor.

Na decisão, a juíza afirma que existe uma alta probabilidade de veracidade das acusações feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal, uma vez que há inquérito civil público que identificou o responsável pelo site que comercializa de forma ilícita dados pessoais de diversas pessoas. A decisão, do dia 5 de dezembro, dava um prazo de dez dias para que as medidas fossem cumpridas. No entanto, o site permanece funcionando normalmente.

O Tudo sobre todos foi criado em 2015 e cobra a partir de R$ 30 para permitir o acesso a dados como nome completo, CPF, endereço, data de nascimento e até mesmo parentes, perfil em rede social e nomes de vizinhos. Também é possível pesquisar dados de empresas.

Na ação civil pública, o MP-DF afirma que a prática é ilícita e por isso pediu a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.  Também pediu a retirada definitiva do site da internet, o fim da comercialização dos dados e o apagamento definitivo do banco de dados. Pede, ainda, que o réu seja obrigado a entregar todas as informações de pessoais físicas e jurídicas que compraram créditos para pesquisa no site.

O MP-DF chegou ao responsável por meio do Mercado Livre, que era utilizada para a venda de créditos para pesquisas no Tudo sobre todos. Após notificação extrajudicial, o Mercado Livre suspendeu a conta e compartilhou os dados cadastrais do usuário.

Porém, segundo o MP-DF, a medida não foi suficiente para impedir a continuidade da venda ilícita de dados, já que o responsável passou a comercializar créditos por WhatsApp.

Segundo o MP-DF, mensagens trocadas com o responsável mostram que ele tem consciência de que está agindo de forma ilegal, na medida em que afirma saber que sua conta foi suspensa do Mercado Livre, bem como que, caso vá preso, disse “vou levar no mínimo umas 10 empresas comigo”.

Na liminar, a juíza entendeu estarem presentes os requisitos que autorizam a tutela de urgência. O perigo da demora, explicou a juíza, está presente "porque a conduta do réu tem sido reiterada e o site em pleno funcionamento, de forma que a continuidade da conduta ilícita e supostamente geradora do dano moral coletivo se perpetuará durante o decorrer do processo".

Assim, a juíza acolheu os pedidos do MP-DF e ordenou o bloqueio de R$ 2 milhões da conta de Charles Douglas, além de determinar que em até dez dias ele retire o site da internet e deixe de comercializar dados, além de apagar definitivamente seu banco de dados, sob pena de multa diária.

O MP-DF enviou todos os documentos referentes à investigação, além da petição inicial, ao Ministério Público do Pará para que seja avaliada a possibilidade de uma ação penal contra Charles Douglas. Como ele vive em Barcarena (PA), o MP-PA tem atribuição para processá-lo pelos eventuais crimes cometidos.

Esta não é a primeira vez que a Justiça manda retirar do ar o site, que tem seu domínio registrado na Suécia. Em 2015, a Justiça Federal de Natal já havia dado uma decisão semelhante, porém, o serviço continua em funcionamento.

Informações públicas

À ConJur, o site Tudo sobre todos afirmou que Charles Douglas não é o proprietário do site, mas apenas um revendedor independente de pesquisas sem qualquer acesso ao sistema, e que outros revendedores já comercializaram pesquisas no site anteriormente.

Quanto ao cumprimento da liminar, o site disse que não pode se manifestar pois não tem conhecimento desta ação e nunca foi notificada. Por fim, afirmou que as atividades a empresa respeitam a legislação e a ética.

Na área de perguntas e respostas do site, o Tudo sobre todos afirma que os dados divulgados são públicos. "Diversas fontes alimentam os registros. São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet. As informações coletadas estão na forma como são apresentadas pelas fontes, de forma que é impossível garantir se os dados estão atualizados e são verídicos", diz o site.

*Notícia atualizada às 14h44 do dia 17/12 para acréscimo do posicionamento da empresa.

Clique aqui para ler a liminar.
Clique aqui para ler a petição inicial.
0735645-46.2018.8.07.0001