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"Greve dos caminhoneiros"

Em nova liminar, Fux restabelece multa para quem desobedece tabela do frete

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta quarta-feira (12/12), a suspensão de cobrança de multas pela ANTT a transportadores que desobedecessem a tabela do frete. O pedido de reconsideração foi apresentado a Fux nesta quinta.

É melhor que o próximo governo decida o que fazer com o tabelamento do frete, decide Fux, em nova liminar
Nelson Jr./SCO/STF

Na decisão, Fux afirma que os canais de participação dos setores interessados serão efetivados “pela nova estrutura governamental que assumirá a condução do País, em breve, no início do próximo ano”.

“As informações trazidas pela AGU sugerem a existência de periculum in mora inverso, qual seja, a interrupção dos canais consensuais administrativos de resolução da controvérsia, na iminência de posse do novo Governo”, diz.

Fux salienta que o STF tem priorizado  as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, “inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”.

O ministro acatou pedido da Advogada-geral da União, Grace Mendonça. Mais cedo, Grace lembrou ao ministro, em pedido, que a criação dos pisos por meio da Medida Provisória nº 832/18, depois convertida na Lei nº 13.703/18, assegurou o estado de normalidade nas rodovias do país.

“Uma vez que atendeu reivindicações de caminhoneiros que, em maio, comprometeram a distribuição de alimentos, medicamentos e combustíveis, entre outros itens essenciais à população, durante paralisação contra a baixa remuneração da atividade”, disse.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Clique aqui para ler a decisão.
ADI nº 5956

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2018, 20h48

Comentários de leitores

3 comentários

Não aguenta pressão

Junior (Advogado Autônomo)

Típico de quem julga para a mídia e não aguenta pressão. Lamentável um magistrado assim.

Errar é Humano. Reconhecer é divino.

Adilson G. Mocinho (Advogado Autônomo)

Em todo caso, para o bem geral da Nação, é hora de o Judiciário parar de relativizar o Direito ao livre convencimento.

O homem que perdeu sua alma

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

No começo do filme "O Homem Que não Vendeu sua Alma", de Fred Zinnemann, sobre a vida de Thomas Morus, é lembrada a conhecida passagem do Evangelho "de que vale a um homem conquistar o mundo e perder a sua alma".
Luiz Fux, na medida do possível, conquistou o mundo. Neto de um imigrante romeno é hoje o vice-presidente do Supremo. Sua escalada trouxe-lhe, mais acentuadamente, para bem próximo o 'tema da identificação', que aliás está presente na trajetória de outros ministros da corte, seguidamente envolvidos em peripécias incoerentes.
Depois de manter a liminar que assegurava o auxílio-moradia a juízes e membros ativos do MP, a despeito de inexistir lei fixando os casos cabíveis e o 'quantum', Fux revogou seu mandado em virtude do reajuste concedido por lei aos vencimentos dessas categorias, a partir de janeiro próximo.
Chegou a noticiar-se o preparo de mais um pedido de impeachment contra ele, em virtude de praticar uma espécie de extorsão, pois vinculou a revogação da liminar à efetivação do reajuste.
Não é uma novidade: há vários pedidos de impeachment contra Lewandowski, Gilmar Mendes e Toffoli, o que só pode ser considerado "normal" em uma democracia republicana esfarrapada como a nossa.
Agora Fux revoga a liminar suspensiva das multas, em caso de descumprimento da tabela de fretes, amparado apenas no critério da conveniência.
Isto mostra que Fux refoge a uma identificação das tendências jurisdicionais que assume. Seu caminho é tortuoso e fugidio. Mais ainda: suas razões têm a mesma consistência - isto é, nenhuma - para conceder ou revogar medidas liminares.
É assim que não progredimos e não conseguimos estabelecer uma ordem que permita o qualificativo de jurídica.
Fux não jurou nossa bandeira.
Conquistou sua curul, mas perdeu a sua alma.

Comentários encerrados em 20/12/2018.
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