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"Única saída"

Temer decreta intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro

O presidente Michel Temer anunciou, na noite desta sexta-feira (7/12), intervenção do governo federal no estado de Roraima. O prazo para a ação terminar é 31 de dezembro deste ano, mesmo prazo para o fim da intervenção no Rio de Janeiro.

Valter Campanato/Agência BrasilTemer afirmou que convocará reunião sobre a intervenção neste sábado

A decisão decorre da crise na segurança pública e penitenciária. Agentes penitenciários do estado pararam de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

Temer afirmou que convocará no sábado (8/12) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. No final da noite, o presidente nomeou para interventor o governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL). Já o decreto de intervenção, segundo o presidente, deverá ser publicado logo após reunião com os conselhos.

"Única saída"
Temer esteve em reunião com ministros no Palácio da Alvorada nesta noite. Ele afirmou ter conversado com a governadora de Roraima, Suely Campos, e explicou que a intervenção federal foi a única saída para o problema.

“Eu há pouco falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador. Ela acha que de fato a situação está se complicando e que a melhor solução seria essa. Com isso queremos pacificar as questões de Roraima”, disse.

No início de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido a intervenção federal  “imperiosa e urgente” no sistema penitenciário do estado, devido o risco de rebeliões.

Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Veja declaração do presidente Michel Temer:
Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.

Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.

Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.

Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.

De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.

Nós decidimos desta maneira. Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima.

Com informações da Agência Brasil.

* Notícia alterada no dia 8/12/2018 para acrescentar o interventor nomeado por Temer.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2018, 21h42

Comentários de leitores

1 comentário

Brazil

O IDEÓLOGO (Outros)

Está descendo a ladeira.
O ex-astrólogo Olavo de Carvalho, atualmente filósofo e "guru" do Governo Bolsonaro, seguindo estudos de astrologia, aponta que, o Brasil não tem viabilidade sem Ditadura.
É um país com gente errada, torta, informal, que faz tudo errado.

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